HANGAR DO VINNA

Defesa deve ter regime especial, diz Mangabeira

Fonte - Agência brasil

O ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, disse ontem que as empresas nacionais ligadas à área de defesa devem ter vantagens tributárias e competitivas especiais. Entre as facilidades, ele citou como exemplo a dispensa de licitação pública.

"Isso não é novidade, existe em todo o mundo. Se o Estado brasileiro vai construir um regime especial para essas empresas, como eximir das regras gerais de licitações e proteger dos contingenciamentos orçamentários, isso é um favor. Mas tem que ser dado em troca de um poder estratégico que o Estado passe a exercer sobre essas empresas, ou por instrumento de direito privado, chamado de "golden share" (ação que permite voz e veto nas decisões), ou por instrumentos de direito público como os licenciamentos regulatórios", disse.

Segundo ele, as empresas de defesa não podem ser tratadas como "empresas quaisquer", pois estão lidando com a produção de tecnologias indispensáveis à segurança do país.

"Temos que criar um modelo institucional para essa indústria de defesa e saber o que queremos dela, que seja vanguardista tecnologicamente. Mas ela tem exigências especiais e exige regras especiais", afirmou.

Mangabeira disse que não é necessária a ampliação da participação estatal na indústria de defesa. "O que estamos propondo é reconstruí-la, mudar sua natureza. Queremos que a parte estatal da indústria de defesa opere no teto tecnológico. Não queremos que haja unidades de pesquisa avançada e unidades de produção retrógrada. Queremos é um vínculo orgânico entre pesquisa avançada e produção avançada", afirmou.

Mangabeira reclamou do baixo investimento que o país faz em defesa - em torno de 1,5% do Produto Interno Bruto -, mas não citou fontes de financiamento para a Estratégia Nacional de Defesa, que pretende entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo, dia 7. O ministro disse que a proposta requer gasto de recursos, "mas sobretudo uma transformação profunda das Forças Armadas e da atitude da nação com a defesa".

O ministro se reuniu com oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, na sede do 1º Distrito Naval, no Rio, para discutir a Estratégia Nacional de Defesa.