Sobre a situação da Marinha dos Países da Comunidade de Lingua Portuguesa

Sobre a situação da Marinha dos Países da CPLP

Blog do Quintus por Clavis Prophetarum

Teve recentemente lugar em Lisboa o 1o Simpósio das Marinhas dos Países de Língua Portuguesa. A iniciativa partiu da Armada Portuguesa que convidou a participarem neste Simpósio várias delegações dos países da CPLP.

O Simpósio permitiu traçar uma visão global das marinhas dos países da CPLP. A comunicação do professor Adriano Moreira intitulada “O Mar e a CPLP” onde o seu cerne assentou no risco de que o mar português, incluso na nossa zona económica exclusiva está em vias de se perder com a implementação do Tratado de Lisboa com a perda de capacidade negocial que implica assim como com a autonomia plena nos domínios de Defesa que dele decorrem. Duas severas limitações à soberania nacional que nem sequer foram submetidas a Referendo, acrescentamos nós…

Passemos agora em revista a situação especifica que cada país da Comunidade enfrenta no que concerne à Defesa das suas costas e dos seus mares:

Angola: os seus amplos recursos naturais em petróleo e gás natural tornam as águas territoriais deste pais lusófono um alvo crescentemente mais e mais apetecível neste mundo em que a luta pelo controlo direto ou indireto dos recursos será cada vez mais prioritário para as grandes potências, como a declinante, mas ainda poderosa superpotência norte-americana e a ascendente mas imoral China. As numerosas e gigantescas plataformas petrolíferas angolanas são um alvo extenso e exposto que é difícil proteger atualmente, com os escassos meios da marinha angolana, mas que a dependência da economia do pais sobre o sector do combustível mostra que é indispensável reforçar. Se o exército angolano é atualmente o segundo maior e provavelmente um dos mais eficientes da África subsahariana, com excepção do sul-africano, a marinha de guerra angolana alinha apenas pouco mais de mil homens contra cem mil soldados de infantaria. Um desequilíbro que urge suprir com novas lanchas rápidas, patrulhas oceânicos e navios de guerra modernos.

Brasil: a marinha de guerra deste pais-continente é obviamente a maior e mais bem equipada dos países da CPLP. A sua extensa costa marítima, a riqueza dos seus recursos petrolíferos oceânicos e até a natureza exportadora da sua economia fazem com que a defesa dos seus portos e das suas rotas marítimas terão que ser uma das prioridades estratégicas do Brasil. Para além deste padrão de exigências, a ascensão da economia brasileira e a crescente necessidade de afirmação internacional do Brasil, até um estatuto não mais de mera potência regional, mas da potência mundial que a sua demografia, economia e atitude exemplar da sua política externa demonstram são obrigações a que a Marinha de Guerra brasileira tem que assistir. O ambicioso programa de reequipamento em curso, assim como a construção de submarinos nucleares (um plano de que discordamos, mas que irá aumentar o poder dissuasivo da marinha brasileira), com a aquisição e construção de novas fragatas e submarinos convencionais, assim como a renovação do porta-aviões São Paulo e os ainda indefinidos caças vencedores do programa F-X2 irão devolver ao Brasil uma superioridade regional que os programas de armamento chilenos e venezuelanos vieram ameaçar.

Cabo Verde: A pequena marinha deste pais insular, provido de uma excelente situação estratégica alinha atualmente apenas com um escasso número de lanchas de fiscalização. A presença de Cabo Verde na rota das mafias de migrações clandestinas poderá num futuro próximo incentivar os países da União Europeia a financiar a aquisição e manutenção de novos meios navais para Cabo Verde. As dez ilhas do arquipélago dependem de comunicações marítimas que têm que ser defendidas e os recursos piscícolas da nação tem que ser defendidos contra as frotas pesqueiras de outras nações. Todas estas necessidades não podem ser satisfeitas com uma pequena flotilha de lanchas de fiscalização e existe também a necessidade de uma pequena frota de corvetas, não necessariamente das mais modernas, mas com um bastante raio de ação.

Guiné-Bissau: O essencial da marinha guineense é constituído por três lanchas de fiscalização construídas em Portugal e em operação no pais lusófono desde 2006. Estes meios não têm recebido a devida manutenção e isso está a reduzir a sua operacionalidade ate níveis perigosos. A situação atual da Guiné-Bissau, com um Estado praticamente inoperante e uma economia arruinada expôs o pais à condição atual de eixo do narcotráfico. As autoridades policiais e militares estão penetradas até aos níveis mais altos pela corrupção dos narcotraficantes e a passividade das forças armadas e da policia guineense encontra aqui boa parte da sua justificação. Impõe-se criar mecanismos que purguem o Estado guineense destes elementos, financiando os seus vencimentos, colaborando com ações de fiscalização e investigação que exponham as raízes internacionais de um comércio que tem como destino último os países europeus.

Moçambique: O porto de Maputo é hoje um dos principais pontos de escoamento para os mercados internacionais das exportações da África do Sul o que torna a defesa portuária uma prioridade não somente de Moçambique, mas até da África do Sul. Este país lusófono tem uma costa marítima superior à angolana, mas menos riquezas marítimas e uma marinha de guerra ainda mais residual, que brevemente será apenas um pouco reduzida pela activação de um novo batalhão de artilharia de costa. Moçambique tem como grande prioridade naval estratégica a defesa do porto de Maputo e das rotas marítimas que levam ate ele. A África do Sul e o Zimbabue dependem dele para escoar uma parte significativa da sua atividade comercial e a sua defesa deveria ser uma das prioridades de uma política de Defesa que infelizmente esta desprovida dos meios adequados para a poder satisfazer.

Portugal: A Armada tem hoje como principais meios operacionais três fragatas Meko 300 da classe “Vasco da Gama”, construídas na Alemanha na década de oitenta. A estas irão juntar-se ainda este ano duas fragatas ex-holandesas construídas na mesma época, formando assim o cerne de uma marinha adequada às necessidades do mar português. Contudo, a vida útil destas fragatas não é infinita e neste momento os navios desta geração começam a ser substituídos por toda a Europa. Nenhum plano idêntico decorre em Portugal. No momento em que as oito corvetas e as demais fragatas da classe “João Belo” são abatidas ao inventário e os patrulhas oceânicos NPO2000 sofrem atrasos e dificuldades técnicas sucessivas, marinha portuguesa fica reduzida a cinco fragatas da década de oitenta, adequadas em numero mas desprovidas de corvetas modernas para as acompanhar e de um plano de modernização que tarda em arrancar. A entrada em funcionamento de dois submarinos alemães U209PN vai manter a capacidade dissuasória da Marinha, mas urge colocar no mar os novos “Patrulhoes” construídos e a construir nos estaleiros de Viana do Castelo, assim como iniciar planos de construção e aquisição de novas corvetas e fragatas, de forma a assegurar a soberania portuguesa na extensa Zona Económica marítima e a segurança de algumas das mais movimentadas rotas marítimas que a atravessam. A própria existência destas rotas e a sua importância estratégica não só para Portugal mas para o mundo devia também justificar a existência de navios draga-minas, os quais infelizmente desapareceram do inventario da Marinha logo na década de oitenta.

São Tomé e Príncipe: a iminente exploração petrolífera que devera começar num futuro próximo nas aguas deste pequeno pais africano de expressão oficial portuguesa obrigara a que sejam adquiridas lanchas de fiscalização que atualmente não estão à disposição deste pais, já que a marinha são tomense alinha apenas com uma pequena lancha e dois botes pneumáticos.

Timor: A última tentativa de golpe de estado provocou a redução em mais de metade dos efetivos da marinha deste pequeno pais lusófono. Para defender uma costa de mais de mil quilómetros, Timor conta apenas com duas lanchas “Albatroz” construídas em Portugal e cujas tripulações foram treinadas pela Marinha portuguesa.

Conclusão:

Registamos que Portugal vem cumprindo as suas obrigações históricas apoiando os pequenos países lusófonos com equipamento e treinamento. Países como a Guiné-Bissau, Timor e Cabo Verde têm as suas lanchas de fiscalização graças a contribuições portuguesas. Registamos contudo que as marinhas guineenses e timorense permanecem muito abaixo dos padrões operacionais que as suas necessidades especificas impõem. Precisam assim de um reforço de meios, treinamento e apoio logístico por parte de Portugal e de outros países lusófonos, como o Brasil, país que opera a maior e mais moderna esquadra da Lusofonia. Os países lusófonos mais pequenos e com maiores constrangimentos de meios teriam muito a ganhar com o estabelecimento de missões conjuntas e regulares de patrulhamento e vigilância por parte dos países com maiores armadas, como o Brasil e Portugal. Só estes países têm meios para defender as plataformas petrolíferas são tomenses e timorenses e para perseguir e deter as lanchas rápidas e os cargueiros usados pelos traficantes nas aguas da Guiné-Bissau. A defesa da economia e das populações destes países clamam por uma estratégia de Defesa comum e concertada que dedique meios onde eles não existem, mas onde clamorosamente faltam.

O Brasil tem de prosseguir com a sua estratégia de modernização de meios e de manter e - eventualmente - substituir o seu porta-aviões por um navio mais moderno e capaz de operar cacas mais recentes que o vetusto A-4. Só assim poderia participar neste esforço conjunto de que carecem os países lusófonos mais pobres e com maiores necessidades de Defesa e usar este navio como a base de uma projeção de poder naval ate ao local de uma crise onde forcas Lusófonas tenham que ocorrer para estabilizar ou apoiar na resolução de alguma crise local. Esta necessidade tornou-se flagrante aquando das recentes crises guineenses e timorenses onde uma fragata portuguesa teve que agir sozinha e quase sem apoio em cenários muito distantes. Uma pequena força-tarefa Lusófona, como aquela cuja criação defendemos AQUI poderia fazer toda a diferença… Para tal seria preciso que o Brasil começasse a surgir com maior frequência e empenho em missões de Paz, com meios e uma amicao renovada, que Portugal se dedicasse a renovar os meios que deixou entregar ao tempo e a uma estratégia europeia que quer ver os nossos recursos marítimos nas mãos da eurocracia de Bruxelas. É também preciso que Angola compreenda que não pode desempenhar o papel regional que ambiciona cumprir sem meios navais convencionais nem defender as suas preciosas plataformas petrolíferas sem lanchas e patrulhas rápidos e modernos.

Sobretudo falta aos países lusófonos uma estratégia comum de Defesa naval que rentabilize os melhores meios das armadas mais fortes, que reforce os laços económicos, sociais e políticos entre os países da CPLP.