O Parlamento venezuelano, de maioria governista, outorgou nesta sexta-feira ao presidente Hugo Chávez poderes excepcionais para legislar por decreto e sem necessidade de debate durante os próximos 18 meses, quando a oposição terá uma importante presença no Legislativo.

A lei foi proposta na semana passada por Chávez e foi aprovada em segunda e definitiva leitura uma semana depois por uma ampla maioria de deputados da Assembleia Nacional, reunida para debater com urgência esta e outras leis.

"Declara-se sancionada a lei mediante a qual se autoriza o presidente da República a ditar decretos com classe, valor e força de lei nos assuntos tratados", anunciou a presidente do Parlamento, Cilia Flores, entre os aplausos dos deputados governistas.

"No mesmo dia de hoje (sexta-feira) vamos fazer a entrega desta lei sancionada ao presidente da República", acrescentou.



Sua aprovação ocorre a três semanas do novo legislativo assumir o poder, no qual os deputados da oposição ocuparão 67 dos 165 assentos, o que priva o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, no poder) da maioria esmagadora dos últimos cinco anos, quando governou contra uma dissidência mínima.

A oposição não havia se apresentado nas eleições de 2005 em uma tentativa de boicotar as eleições e não teve representação na Assembleia Nacional nos últimos cinco anos.

O debate desta lei no Parlamento provocou reprovação dentro e fora da Venezuela, onde críticos ao governo de Chávez consideraram a ação um ataque à vontade popular e à recomendada separação de poderes.

"É um plano do governo para tentar desabilitar o Parlamento e para governar (de forma) absolutamente autocrática a partir de 1º de janeiro, sem nenhum controle", criticou o deputado opositor Ismael García.

O governo pediu esta lei argumentando a necessidade urgente de decretos devido às recentes chuvas no país, que provocaram a morte de 38 pessoas e deixaram mais de 130 mil desabrigados.

"É urgente dar ao presidente da República (...) um instrumento jurídico que lhe permita de forma rápida realizar a concretização efetiva dos princípios constitucionais, que se expresse na obtenção a curto e médio prazo de soluções no sentido de construir um bom viver que forneça a maior quantidade de felicidade possível para o povo venezuelano", diz a lei aprovada nesta sexta-feira.

A partir de sua publicação no Diário Oficial, o presidente poderá emitir decretos com força de lei sobre os seguintes temas: necessidades urgentes derivadas da pobreza e das chuvas, infraestrutura, transporte e serviços públicos, finanças e tributos, segurança e defesa, cooperação internacional, habitação, ordenamento territorial e uso da terra urbana e rural.

Fonte: Bol