A presidente Dilma Rousseff assinará nesta quinta-feira, às 15h, em cerimônia no Palácio do Planalto, medida provisória que institui regime diferenciado de tributação para a indústria brasileira de defesa, como antecipou o Valor. A medida estava sendo finalizada pela Casa Civil.

As empresas do setor serão beneficiadas por cinco anos com a desoneração de encargos como IPI, PIS/PASEP e Cofins para a fabricação de produtos considerados estratégicos para a defesa, o que engloba equipamentos eletrônicos, munições, armas, embarcações, aviões, satélites, foguetes, veículos, fardas, rações e softwares, entre outros.

A MP também institui regras especiais para compra e contratação de produtos e sistemas de defesa do país. A medida é um desdobramento do plano Brasil Maior, que dá preferência a fornecedores nacionais para ministérios como o da Defesa, que poderá pagar até 25% mais ao comprar dessas empresas.

Segundo dados do Ministério da Defesa, 186 empresas já estão capacitadas para serem beneficiadas pelo novo regime, entre elas Avibras, Embraer, Helibras, Inbra e Odebrecht Defesa.

Fonte: O Globo - (Yvna Sousa | Valor)