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domingo, julho 22, 2012

O Livro Branco não é mais uma invenção brasileira

By on 22.7.12

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A criação do Ministério da Defesa pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999, atendeu às exigências da nova ordem global, com seus crimes e ameaças novas à soberania das nações, e ao imperativo democrático de profissionalizar as Forças Armadas e subordiná-las a um comando único e civil. O sistema de defesa unificado consolidou-se no governo Lula, que produziu a primeira versão da Estratégia Nacional de Defesa. Outro passo importante é dado agora, com a revisão daquela estratégia, a fixação da Política Nacional de Defesa e apresentação do Livro Branco. Esses documentos abertos, e especialmente a publicação, dialogam com a agenda de aprofundamento democrático da presidente Dilma, com a política externa e a nova projeção internacional do Brasil.
O Livro Branco não é mais uma jabuticaba, invenção brasileira: já existe, com o mesmo nome e formato, nos países democráticos com grandes responsabilidades globais. A cor branca é usada em remissão à transparência, na medida em que ele tornar disponíveis, tanto para a sociedade nacional como para as outras nações, informações sobre estrutura de defesa do país (preservados os segredos de Estado, naturalmente), efetivos militares, armas e equipamentos e bases de operação, por exemplo.
A Lei Complementar 136, aprovada em 2010 para atualizar a anterior, de 1999, que criou o Ministério da Defesa, prevê o encaminhamento ao Congresso, "na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de quatro em quatro anos, a partir de 2012, com as devidas atualizações", a Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa, devidamente atualizada, e o Livro Branco de Defesa Nacional. Esses documentos é que foram apresentados na terça-feira, 17, ao presidente do Congresso, senador José Sarney, pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. O Congresso não terá que aprová-los, mas, ao prever este compartilhamento, a lei admitiu o debate e a contribuição do parlamento bem como a mais ampla divulgação do material. É o que deve ocorrer agora, antes que a presidente Dilma os torne oficiais de Estado, por decreto.
Se o Livro Branco é um retrato estático, a Estratégia, um calhamaço de 41 páginas, é analítica e detalhista, traça 25 objetivos, destacando três setores como prioridade: o espacial, o cibernético e o espacial. As diretrizes executivas estão na Política Nacional de Defesa, que guarda sintonia fina com a política externa, destacando o projeto de integração, a defesa da Amazônia e atualização tecnológica, aí incluída a recém-lançada política de incentivo à indústria bélica nacional.
"O tema da defesa deve ser cada vez mais importante em nossa agenda. Um país com a projeção atual do Brasil, emergente de peso, membro dos Brics e sexta economia do mundo não poderia deixar de se preocupar com a segurança interna e regional, com o Atlântico Sul, com o terrorismo, o controle de suas riquezas e a modernidade das Forças Armadas", diz o ministro Celso Amorim, com sua habilidade para tratar como natural o que ainda é inusual. No Congresso, por exemplo, poucos são os congressistas que têm intimidade com o tema. Mas, se temos que nos acostumar, vamos começar.

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