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segunda-feira, outubro 15, 2012

Argentina: Gana viola lei internacional com arresto de fragata

By on 15.10.12
ampliar fotoA Argentina afirmou nesta quinta-feira que a decisão de Gana de arrestar sua fragata Libertad com base no litígio envolvendo o ''default'' da dívida viola a lei internacional.
"Esta decisão ignora as normas internacionais que consagram imunidade à fragata em sua condição de navio de guerra", destaca uma nota oficial, na qual Buenos Aires informa o envio a Gana dos vice-ministros da Defesa e Relações Exteriores.
Um juiz de Gana rejeitou nesta quinta-feira o pedido da Argentina para liberar a fragata Libertad - navio-escola da Marinha - após seu arresto em um porto na região de Accra a pedido de fundos que rejeitaram a troca de bônus decorrente do ''default'' decretado em 2001.
"Não há bases suficientes expostas pelo demandante (Argentina) para rejeitar a sentença do tribunal. A moção fica rejeitada", disse o juiz Richard Adjei Frimpong, do Tribunal de Comércio de Acra. Não foi fixada a data da próxima audiência.
A Argentina havia pedido na terça-feira ao Tribunal de Comércio que liberasse a fragata arrestada, com mais de 200 tripulantes a bordo, neste país do oeste da África, alegando que tem imunidade diplomática.
O comunicado argentino destaca que "com esta medida, que compromete a responsabilidade internacional de Gana, se acrescenta à questão judicial uma dimensão política que afeta as relações bilaterais".
"O governo argentino confia em que a resposta destas autoridades (ganenses) a esta gestão (dos vice-ministros) permita acabar rapidamente com a polêmica gerada", destaca a nota.
A Argentina lembra que "distintas cortes, de vários países (Alemanha, França e Estados Unidos), já estabeleceram jurisprudência sobre a matéria a favor da Argentina", por negar arresto sobre "bens militares". 

Fonte: Terra

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