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segunda-feira, outubro 22, 2012

Argentina reivindica na ONU libertação de fragata retida em Gana

By on 22.10.12
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O chanceler argentino Héctor Timerman reivindicou nesta segunda-feira na ONU a libertação da fragata ''Liberdade'', retida em Gana por um embargo judicial, denunciando a ação ilegal ao Conselho de Segurança e ao secretário-geral Ban Ki-moon.
Timerman se reuniu em Nova York com o presidente do Conselho de Segurança da ONU, o embaixador guatemalteco Gert Rosenthal, com Ban Ki-moon e com o presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Vuk Jeremic, além da secretária-geral assistente para assuntos legais, Patricia O''Brien.
A reunião teve como objetivo abordar a retenção da fragata ''Liberdade'' na República de Gana, ocorrida no dia 2 de outubro, depois de a justiça desse país ter aceitado o pedido do fundo especulativo NML, que reivindica mais de 370 milhões de dólares a Buenos Aires pelo não-pagamento de sua dívida em 2001.
"O embargo de um navio de guerra, que está amparado pelas imunidades do tratado do direito marítimo, implica um grave risco para todas as embarcações militares que estão navegando hoje pelos oceanos do mundo (...). Gana está violando um direito que garante o funcionamento normal da navegação militar", alertou.
O governo argentino pede a aplicação de um princípio de 1926 segundo o qual "os navios de guerra têm imunidade frente a todo tipo de ações entre particulares, ou um indivíduo e um Estado ou entre Estados", como lembrou Timerman.
Durante sua reunião com Ban Ki-moon, o chanceler argentino recebeu a promessa de que serão "utilizados os bons ofícios de seu gabinete para entrar em contato com o governo de Gana, trocar opiniões sobre como resolver este conflito".
Ban se interessou pela situação humanitária dos 326 marinheiros a bordo do navio-escola, a maioria dos quais serão retirados na terça-feira em um voo da Air France fretado pelo governo argentino, deixando uma tripulação de segurança de 45 homens, incluindo o capitão.
Timerman explicou que, segundo a conselheira legal da ONU, não existem antecedentes de ações deste tipo, à exceção de um barco russo retido em um porto francês e que a justiça francesa finalmente determinou que não era passível de embargo.
O chanceler argentino entregou ao presidente do Conselho de Segurança "uma documentação da República Argentina para que os demais membros do Conselho de Segurança saibam da situação em que se encontra a ação, que, do ponto de vista do direito internacional, é completamente ilegal".
O embaixador guatemalteco Rosenthal explicou que o Conselho de Segurança da ONU não pode se ocupar da questão, já que este caso "não ameaça precisamente a paz mundial".
Contudo, Rosenthal informou que a "ONU está do lado do cumprimento do direito internacional" e que "o direito do mar claramente liberta os navios do Ministério de Defesa dos governos membros, concedendo-lhes status diplomático".
A Guatemala ocupa até 31 de dezembro de 2013 um dos dois assentos rotativos da América Latina no Conselho de Segurança da ONU. A Colômbia possui o outro, que passará justamente para a Argentina no próximo dia 1º de janeiro.
A Argentina apelou nesta segunda-feira da decisão do juiz de Gana e alertou que se reservava o direito de recorrer aos tribunais internacionais, já que o caso é uma violação de uma convenção assinada tanto pela Argentina como pela República de Gana, continuou Timerman. O fundo NML Capital, com sede nas Ilhas Caiman, recusou a proposta argentina de trocar entre 2005 e 2010 sua dívida, em ''default'' desde 2001, por 100 bilhões de dólares.
"A decisão do governo argentino é não negociar com os fundos abutres. Nunca um fundo abutre conseguiu se apropriar de uma propriedade do governo argentino. Sempre fracassaram, nos Estados unidos, na Alemanha, na França e na Suíça", disse Timerman.
"Posso afirmar que a fragata ''Liberdade'' vai ser libertada, demore o que for preciso, mas a Argentina não vai negociar com os fundos abutres", concluiu.

Fonte: Terra

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