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quinta-feira, janeiro 31, 2013

Colônias judias em territórios palestinos constituem crime de guerra, diz ONU

By on 31.1.13
A ação de transferir direta ou indiretamente população judaica para o estabelecimento das colônias nos territórios palestinos ocupados entra na categoria de crimes de guerra do Tribunal Penal Internacional, assinalou nesta sexta-feira uma comissão internacional patrocinada pela ONU.
"Estes crimes correspondem totalmente às provisões legais do artigo 8 do estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI), que é o de crimes de guerra", explicou a jurista francesa Christiane Chanet, presidente da comissão que investiga o impacto dos assentamentos israelenses.
O grupo, completad pelas juristas Asma Jahangir (Paquistão) e Unity Dow (Botsuana), apresentou em Genebra um extenso relatório sobre os fatos que conseguiu documentar em seis meses de trabalho e apesar de que o Governo de Israel negou qualquer cooperação e autorização para entrar nos territórios palestinos.
Em sentido de "direito puro", o estabelecimento de colônias israelenses em solo palestino é considerad um crime de guerra, explicou Chanet, ressaltando que isto não implica que o TPI vá decidir que tem jurisdição neste caso em vista que Palestina não é um Estado reconhecido.
"Transferir a sua própria população para um território ocupado vai contra o direito à livre determinação e se estamos perante um mapa vemos como os assentamentos rompem a continuidade da terra palestina", disse Chanet em entrevista coletiva.
Cerca de 250 colônias judias foram levantadas na Cisjordânia e Jerusalém Oriental desde 1967, com ou sem autorização oficial, e calcula-se que há 520.000 colonos residindo lá.
Segundo o relatório encarregado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, na última década a população de colonos cresceu a um ritmo anual muito mais alto (5,3%) do que a população em Israel (1,8%).
Chanet destacou que os assentamentos "foram estabelecidos e desenvolvidos em benefício exclusivo dos judeus israelenses", e que sua existência repousa "em um sistema de total segregação entre os colonos e a população (palestina) local".
A jurista lembrou que esses assentamentos implicam que os palestinos têm sua liberdade de movimento restringida, perdem o acesso aos recursos naturais, sofrem a demolição de suas casas e a destruição de árvores.
Entre as espécies que desaparecem estão as oliveiras, que por gerações constituíram a principal fonte de renda para muitas famílias palestinas.
"Tudo isso ocorre com o total conhecimento e complacência do Governo", disse a presidente da comissão.
"As autoridades (israelenses) têm o pleno controle do planejamento das colônias e isso é óbvio para todos", acrescentou.
Após defender a "independência, imparcialidade, integridade e profissionalismo" que inspiraram o trabalho da comissão desde julho passado, Chanet lamentou a total falta de cooperação de Israel com suas investigações.
Isso obrigou as três juristas a realizar parte de seu trabalho desde a Jordânia, onde puderam se reunir com advogados, funcionários, diplomatas e, sobretudo, pessoas que sofreram diretamente com a construção dos assentamentos.
Muitas dessas pessoas - comentou Chanet - tiveram que realizar viagens "penosas para poder falar conosco".
Por sua vez, Dow disse que o grupo enviou cinco cartas ao Governo israelense pedindo-lhes sua colaboração e permissão para visitar os territórios ocupados, mas nenhuma delas teve resposta.
No entanto, disse que não perdem a esperança que no futuro - se o Conselho de Direitos Humanos decidir dentro de algumas semanas prorrogar seu mandato - possam desenvolver uma relação positiva e um diálogo com ele.
A comissão apresentará em 18 de março as conclusões de seu trabalho a esse órgão da ONU, em Genebra. 

Fonte: Terra

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