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sábado, janeiro 05, 2013

Justiça penhora A-330 da TAP por dívidas trabalhistas

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A justiça brasileira determinou a penhora de um avião da TAP para ressarcir funcionários brasileiros da embaixada portuguesa em Brasília que vinham tendo reduções de salários por receber o equivalente em dólar. A aeronave a ser penhorada faz a linha Lisboa-Brasília, segundo o advogado dos empregados, Renato Borges Rezende.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região (TRT10) determina "o arresto e a penhora da aeronave Airbus 330-200 de propriedade da companhia aérea TAP, cuja totalidade do poder acionário detém o governo português". Ela foi assinada em 19 de dezembro, véspera do recesso da Justiça brasileira. O mandado de penhora deve ser expedido na próxima semana.
O processo que levou à decisão de penhora é de 2010, mas se refere a reduções nos pagamentos desde 2004, quando os cerca de 20 funcionários da Embaixada tiveram a situação regularizada. Pelos cálculos de Rezende, cada funcionário deve ter direito ao ressarcimento de cerca de R$ 500 mil, juntando as reduções de salário e o recolhimento menor que o devido ao INSS e ao FGTS. “Um dia da aeronave parada já pagaria a dívida, mas se não quiserem que esse bem seja penhorado, têm de indicar outro”, diz.
Segundo Rezende, o governo de Portugal fez um acordo com os trabalhadores da embaixada, em 2004, e passou a assinar a carteira de todos – a maior parte estava irregular. O pagamento, no entanto, passou a ser feito pelo equivalente em dólar o que fez com que os salários fossem diminuindo à medida que o real se valorizou diante do dólar. “A CLT tem o princípio de redutibilidade salarial e é vedado o pagamento em moeda estrangeira”, diz Rezende.

Individualmente, os funcionários entraram com processos na justiça, em 2010, pedindo ressarcimento e tiveram decisão favorável do Tribunal Superior do Trabalho em outubro do ano passado. Após a Justiça reconhecer que os trabalhadores da embaixada tinham direito a ressarcimento, coube ao advogado apontar os bens a serem leiloados para fazer o pagamento.
O avião da TAP foi escolhido por ser o bem do governo português mais próximo que temos aqui e pela impossibilidade de penhora de bens de missões diplomática, explica Rezende.
A ação que define a penhora diz respeito apenas aos funcionários da Embaixada, mas Rezende diz que os trabalhadores dos consulados nas capitais também devem entrar na justiça pedindo ressarcimento.

Fonte: G1

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