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sexta-feira, junho 07, 2013

Análise: Ao monitorar telefones (e outras midias), Obama mantém trabalho de Bush

By on 7.6.13

Barack Obama construiu boa parte de sua base eleitoral como crítico das políticas de George W. Bush, da guerra à vigilância. Como presidente, ele seguiu muitas dessas políticas até mais vigorosamente que o predecessor, o que fica muito claro em seu uso das prerrogativas do Executivo.
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A obtenção de dados sobre ligações telefônicas pelo governo, e sua defesa legal da prática, ilustram o problema agudamente.
Na oposição, Obama criticava a política de Bush de espionar telefonemas de cidadãos norte-americanos --sob o chamado Programa de Vigilância de Terroristas-- e ameaçou uma manobra processual no Senado para bloquear um projeto de lei que estava sendo debatido em 2008 para legalizar a prática retroativamente.
Ele terminou votando a favor do projeto, mas protestou que o fazia relutantemente. Alegava reprovar a tentativa de oferecer cobertura legal às ações do governo precedente e das companhias que facilitaram suas ações.
Mas assim que assumiu o poder, Obama manteve a política de intrusão, em escala vasta e indiscriminada. O mesmo pode ser afirmado sobre seu secretário da Justiça, Eric Holder, no passado crítico severo da espionagem do governo Bush e hoje firme praticante das mesmas técnicas.
Talvez o mais alarmante seja que o governo Obama tenha continuado a recorrer às mesmas doutrinas legais.
Antes da emenda aprovada em 2008 à Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa), a lei dispunha que o governo não tinha direito de espionar telefonemas nacionais a não ser que um tribunal determinasse existir causa provável para acreditar que o alvo da escuta era agente de uma potência estrangeira.
Seria um erro subestimar a virtuosidade jurídica do governo Bush, no entanto. Da mesma forma que exibiu considerável criatividade para legitimar Guantánamo e o uso de tortura, as justificativas do governo para o uso de escutas sem mandado mencionavam inventivamente a lei de autorização de uso de força militar, aprovada depois do 11 de setembro, para repudiar implicitamente determinadas cláusulas da Fisa.
Era comum dizer que o acadêmico jurídico nazista Carl Schmitt era a verdadeira eminência parda do governo Bush; que o princípio de um "estado de exceção" estava sendo invocado, depois do 11 de setembro, para garantir que o presidente se arrogasse poderes semelhantes aos do führer.
Havia certamente a sensação de que a equipe de Bush tratava a lei como "guerra por outros meios" --expressão usada por John Yoo [secretário assistente da Justiça no governo Bush] como título de suas memórias.
Negando essa análise quanto a um "estado de exceção", no entanto, Obama adotou as definições legais do governo Bush e tentou bloquear quaisquer decisões jurídicas no sentido de que leis haviam sido contornadas ou violadas na era Bush.
Também buscou, com algum sucesso, invocar a doutrina do segredo de Estado a fim de impedir revisão judicial de quaisquer ações potencialmente criminosas da era Bush.
No caso das escutas, isso inclui o escandaloso caso de espionagem pelo governo das comunicações entre advogados e seu cliente, a Fundação Islâmica Al-Haramain, no contexto de processos federais contra a organização assistencial.
Ainda que a fundação tenha provas documentais de que o governo Bush o fez, o governo Obama agiu para impedir que o documento fosse considerado no processo judicial, alegando segredo de Estado. E embora tenha prometido moderação no uso dessa doutrina, teve de recorrer continuamente a ela.
A doutrina do segredo de Estado se estende até à justificação legal para recolher dados sobre telefonemas. Glenn Greenwald se refere a "numerosas advertências públicas mas enigmáticas feitas por dois senadores norte-americanos", alertando sobre "interpretações legais secretas" que justificariam uma imensa expansão do alcance das operações de escuta.
Eles dizem que "existe hoje uma lacuna significativa entre o que a maioria dos norte-americanos acredita que a lei permite e o que o governo alega secretamente que a lei permite".
Tecnicamente, se poderia alegar que não há necessidade de vigilância. O inspetor geral de cinco burocracias da inteligência federal norte-americano publicou em 2009 um relatório no qual indicava que os requerimentos da Fisa não atrapalhavam de modo algum a coleta de informações de inteligência.
Mas isso talvez seja irrelevante. Expandir a capacidade do Estado para recolher informações sobre os cidadãos, não importa sob que justificativa, sempre oferece mais opções às autoridades - sejam produtivas ou repressivas.
Além do mais, a convergência entre espionagem, por um lado, e segredo, por outro, é simplesmente uma característica da tendência do Estado a monopolizar informações.
A crítica comum dos progressistas a essas práticas tem por base a prudência. Como argumenta Stephen Holmes, um acadêmico de esquerda, o segredo solapa a segurança ao permitir que o Estado oculte e perpetue seus erros.
Remove a necessidade de apresentar razões plausíveis para as políticas adotadas, e isso com o tempo faz com que deixem de existir razões plausíveis. E essa descrição se aplica ainda mais em situações de emergência.
Holmes evoca a imagem de uma sala de emergência hospitalar na qual a equipe médica precisa enfrentar situações de vida e morte; a menos que seu comportamento seja ditado por certas normas, os médicos estarão propensos a erros.
A metáfora talvez funcione, se presumirmos que o paciente é o capitalismo e a autoridade mundial dos Estados Unidos, que vivem séria crise.
O uso dos poderes executivos por Obama só pode ser compreendido no contexto de sua missão de restaurar o poderio mundial norte-americano, racionalizar a base produtiva do país e expandir a capacidade do Estado para processar disfunções.
Quanto a isso, sua agenda não difere muito da de seu predecessor, o que explica por que ele precisa usar muitos dos mesmos meios. 

Por RICHARD SEYMOUR DO "GUARDIAN" Tradução de PAULO MIGLIACCI  - UOL

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