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segunda-feira, setembro 23, 2013

Satélite brasileiro não está totalmente livre de restrições militares norte-americanas

By on 23.9.13
Um detalhe até então desconhecido da escolha do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Brasileiro, o SGDC-1, cujo fornecedor (Thales Alenia) foi anunciado há poucas semanas, é que ele não é um satélite imune à regulamentação militar norte-americana. Não é, portanto, um satélite ITAR-free. ITAR é a sigla para International Traffic in Arms Regulations, que é a regulação dos EUA que limita o compartilhamento de informações e a venda de equipamentos que possam ter relevância militar para o governo norte-americano. Na prática, qualquer tecnologia desenvolvida nos EUA que seja classificada como ITAR está sujeita a essas restrições, mesmo quando comercializadas por uma empresa estrangeira.



No caso do satélite brasileiro, a Thales é uma empresa francesa, que em tese teria condições de fornecer um satélite sem essas restrições do ITAR. Mas na prática, chegar aos custos, escala e prazos necessários sem passar por nenhuma tecnologia norte-americana é quase impossível. Segundo fontes que acompanharam o processo de contratação do satélite, isso significa que algumas partes da tecnologia do satélite não poderão ser compartilhadas com brasileiros, mas não se sabe exatamente o quê. Ainda segundo essas fontes, a limitação do ITAR não deve se aplicar à capacidade em banda X do satélite, que será usada para fins militares.
VLS
Nesse caso, os fornecedores escolhidos dos componentes e subsistemas do satélite seriam ITAR-Free. Também existe a expectativa de que parte da tecnologia a ser utilizada pelo lançador (cujo fornecedor é a Ariane space) poderá ser absorvida pela equipe envolvida no projeto do Veículo Lançador de Satélite (VLS), trabalho há anos sendo desenvolvido no Brasil para lançamento de pequenos satélites e que teve significativa perda de material humano e atraso quando ocorreu o acidente na base de Alcântara, em 2003, matando mais de 20 pessoas envolvidas no projeto.
Originalmente, o projeto do SGDC previa que ele fosse totalmente livre dessas restrições inerentes ao ITAR, até para que o governo pudesse maximizar a transferência tecnológica, mas isso não foi possível nas condições de preço e prazo disponíveis. Ainda assim, a avaliação é de que o acordo firmado com a Thales permitirá a incorporação de uma quantidade razoável de conhecimento ao processo.
A expectativa é de que até abril ou maio de 2014, quando o satélite passará a ser efetivamente construído, a Agência Espacial Brasileira (AEB) anuncie como será a participação de empresas brasileiras ligadas a esse segmento no processo de transferência tecnológica.
Not made in Brazil
Um outro detalhe sobre o SGDC-1: ele não tem, pelo menos até esse momento, nenhum componente fabricado no Brasil, mas isso ainda pode mudar. Existe a possibilidade de que alguns sistemas secundários possam contar com fornecedores brasileiros. Mas isso será avaliado posteriormente, dentro do projeto final do satélite, e de modo a assegurar a performance e a segurança do equipamento nas condições contratadas, segundo fontes ouvidas por este noticiário.
 

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