Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) de dezembro do ano
passado aponta atraso em todos os projetos de TI (Tecnologia da
Informação) do governo federal previstos para a Copa das Confederações,
que começa no dia 15 de junho deste ano e ocorrerá em seis das 12
cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Por conta disso, o tribunal vê
risco à segurança dos torcedores durante a competição, já que parte dos
projetos de TI para os torneios é para ajudar a garantir a
segurança pública durante os eventos.
De acordo com o TCU, nenhuma contratação necessária para a execução dos
projetos havia sido efetivada em 2012. "O que se observa é que algumas
ações sequer foram iniciadas e nenhuma contratação foi efetivada",
afirma o documento. O tribunal analisou 42 projetos na área de TI.
Destes, 28 são de responsabilidade da Sesge (Secretaria Extraordinária
de Segurança para Grandes Eventos), vinculada ao Ministério da
Justiça, e 14 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O
orçamento da Sesge para estes projetos é de R$ 810 milhões e o da
Anatel, R$ 47 milhões.
Apesar do alerta do TCU a Sesge afirma, por meio de sua assessoria de
imprensa, que o relatório do tribunal foi feito com dados parciais, que
não contemplam a realidade das ações do órgão durante o ano passado. De
acordo com a Sesge, 99,75% do orçamento de R$ 270 milhões previsto para
estes projetos em 2012 foi empenhado. A secretaria, porém, não informou o
quanto deste orçamento específico foi executado, ou seja, efetivamente
gasto.
Nesta sexta-feira (8), a Superintendência de Radiofrequência e
Fiscalização da Anatel lançou uma consulta pública para a compra de
152estações fixas de monitoramento necessárias ao trabalho da agência
durante os mundiais futebolísticos.
Situação preocupa
Para o tribunal, o andamento de todas as ações na área de TI preocupa.
De acordo com o relatório, boa parte dos projetos da Anatel e da
Sesge deveria estar pronta para a Copa das Confederações, mas alguns
deles não serão concretizados a tempo da competição.
"Ressalte-se que os projetos não concluídos até a Copa das
Confederações de 2013, laboratório para o Mundial de 2014, poderão
ocasionar prejuízos ao perfeito desenvolvimento do evento", alerta o
TCU. Assim, "a Sesge, por seu turno, não poderá colocar em prática todas
as ações de segurança pública necessárias à redução da violência,
sobretudo nos dias de jogos", diz o documento. O relatório aponta ainda
que a Anatel terá dificuldade de fiscalizar a utilização de equipamentos
e frequências, além da emissão de autorizações para uso do "espectro
radioelétrico".
Em acórdão (decisão colegiada de corte superior), os ministros do TCU
cobram mais agilidade e decidem pedir informações mais detalhadas à
Anatel e à Sesge, assim como realizar um acompanhamento mensal dos
projetos de TI dos dois órgãos e cobrar explicações de eventuais novos
atrasos.
Centros Integrados de Comando e Controle
A preocupação do TCU se dá em virtude da importância dos projetos
atrasados. Os projetos de TI da Sesge são para os CICC (Centros
Integrados de Comando e Controle) nas cidades-sede. Nestes locais, serão
centralizadas todas as ações de segurança pública durante as
competições futebolísticas. Os CICC centralizarão o comando e as
informações das ações das Forças Armadas e das polícias Civil, Militar e
Federal, além de órgãos de controle de trânsito. É dali que serão
operadas as câmeras de vigilância do poder público das cidades, por
exemplo.
Para tanto, os centros deverão contar com um robusto sistema de TI, que
integre e disponibilize em tempo real informações dos sistemas
informatizados de todos os órgãos envolvidos. Depende desta comunicação
sincronizada, por exemplo, o uso de aviões não-tripulados no monitoramento das cidades-sede e estádios em dias de partidas.
De acordo com o TCU, em São Paulo, de cinco itens necessários à
infraestrutura de TI no CICC, nenhum havia sido adquirido em 2012, e
o termo de referência para o pregão eletrônico ainda era elaborado no
final do ano passado. Entre "equipamentos de TIC", "Sistemas", "Links",
"Sala-cofre e infraestrutura para sala-cofre" e "Sistema de Vídeo Wall",
o valor das compras necessárias chega a R$ 34 milhões.
A sala-cofre e o sistema de "vídeo wall" serão adquiridos
sem licitação, pois a Sesge afirma que só há uma empresa capaz de
fornecer os equipamentos. Ao todo, a Sesge pretende gastar R$ 127
milhões em 14 salas-coofre e R$ 25 milhões em sistemas de "vídeo wall"
para os 14 CICCs (um em cada cidade-sede da Copa de 2014 e dois centros
nacionais). No relatório, o TCU questiona a falta de concorrência nestas
contratações e pede mais detalhes à secretaria para corroborar ou não a
dispensa de licitação no caso.
Fonte: UOL
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