TCU aponta atraso em projetos de TI e risco à segurança dos torcedores durante Copa das Confederações

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) de dezembro do ano passado aponta atraso em todos os projetos de TI (Tecnologia da Informação) do governo federal previstos para a Copa das Confederações, que começa no dia 15 de junho deste ano e ocorrerá em seis das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Por conta disso, o tribunal vê risco à segurança dos torcedores durante a competição, já que parte dos projetos de TI para os torneios é para ajudar a garantir a segurança pública durante os eventos.
 

De acordo com o TCU, nenhuma contratação necessária para a execução dos projetos havia sido efetivada em 2012. "O que se observa é que algumas ações sequer foram iniciadas e nenhuma contratação foi efetivada", afirma o documento. O tribunal analisou 42 projetos na área de TI. Destes, 28 são de responsabilidade da Sesge (Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos), vinculada ao Ministério da Justiça, e 14 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O orçamento da Sesge para estes projetos é de R$ 810 milhões e o da Anatel, R$ 47 milhões.

Apesar do alerta do TCU a Sesge afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que o relatório do tribunal foi feito com dados parciais, que não contemplam a realidade das ações do órgão durante o ano passado. De acordo com a Sesge, 99,75% do orçamento de R$ 270 milhões previsto para estes projetos em 2012 foi empenhado. A secretaria, porém, não informou o quanto deste orçamento específico foi executado, ou seja, efetivamente gasto.

Nesta sexta-feira (8), a Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização da Anatel lançou uma consulta pública para a compra de 152estações fixas de monitoramento necessárias ao trabalho da agência durante os mundiais futebolísticos.

Situação preocupa

Para o tribunal, o andamento de todas as ações na área de TI preocupa. De acordo com o relatório, boa parte dos projetos da Anatel e da Sesge deveria estar pronta para a Copa das Confederações, mas alguns deles não serão concretizados a tempo da competição.

"Ressalte-se que os projetos não concluídos até a Copa das Confederações de 2013, laboratório para o Mundial de 2014, poderão ocasionar prejuízos ao perfeito desenvolvimento do evento", alerta o TCU. Assim, "a Sesge, por seu turno, não poderá colocar em prática todas as ações de segurança pública necessárias à redução da violência, sobretudo nos dias de jogos", diz o documento. O relatório aponta ainda que a Anatel terá dificuldade de fiscalizar a utilização de equipamentos e frequências, além da emissão de autorizações para uso do "espectro radioelétrico".

Em acórdão (decisão colegiada de corte superior), os ministros do TCU cobram mais agilidade e decidem pedir informações mais detalhadas à Anatel e à Sesge, assim como realizar um acompanhamento mensal dos projetos de TI dos dois órgãos e cobrar explicações de eventuais novos atrasos.

Centros Integrados de Comando e Controle

A preocupação do TCU se dá em virtude da importância dos projetos atrasados. Os projetos de TI da Sesge são para os CICC (Centros Integrados de Comando e Controle) nas cidades-sede. Nestes locais, serão centralizadas todas as ações de segurança pública durante as competições futebolísticas. Os CICC centralizarão o comando e as informações das ações das Forças Armadas e das polícias Civil, Militar e Federal, além de órgãos de controle de trânsito. É dali que serão operadas as câmeras de vigilância do poder público das cidades, por exemplo.  

Para tanto, os centros deverão contar com um robusto sistema de TI, que integre e disponibilize em tempo real informações dos sistemas informatizados de todos os órgãos envolvidos. Depende desta comunicação sincronizada, por exemplo, o uso de aviões não-tripulados no  monitoramento das cidades-sede e estádios em dias de partidas.

De acordo com o TCU, em São Paulo, de cinco itens necessários à infraestrutura de TI no CICC, nenhum havia sido adquirido em 2012, e o termo de referência para o pregão eletrônico ainda era elaborado no final do ano passado. Entre "equipamentos de TIC", "Sistemas", "Links", "Sala-cofre e infraestrutura para sala-cofre" e "Sistema de Vídeo Wall", o valor das compras necessárias chega a R$ 34 milhões.

A sala-cofre e o sistema de "vídeo wall" serão adquiridos sem licitação, pois a Sesge afirma que só há uma empresa capaz de fornecer os equipamentos. Ao todo, a Sesge pretende gastar R$ 127 milhões em 14 salas-coofre e R$ 25 milhões em sistemas de "vídeo wall" para os 14 CICCs (um em cada cidade-sede da Copa de 2014 e dois centros nacionais). No relatório, o TCU questiona a falta de concorrência nestas contratações e pede mais detalhes à secretaria para corroborar ou não a dispensa de licitação no caso.

Fonte: UOL