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segunda-feira, janeiro 28, 2013

Helibras é condenada a devolver ao Acre sobrepreço pago por helicóptero

By on 28.1.13
Empresa diz que está recorrendo da sentença, informou assessoria.

Juiz entendeu que AC pagou mais caro por aeronave que outros Estados.

A Justiça Federal do Acre indenizou a Helibras a devolver ao Acre parte do valor da compra de um helicóptero, afirmando que houve sobrepreço na aquisição da aeronave pelo Estado em uma licitação realizada em novembro de 2008. A empresa informou que recorre da decisão.


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Em decisão divulgada em 18 de dezembro de 2012, o juiz da 1ª Vara Federal de Rio Branco, Guilherme Michelazzo Bueno, entendeu que o valor que o Acre pagou por um Esquilo AS 350 foi superior ao do mercado e ao praticado pela Helibras do mesmo modelo a outros Estados. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual e o juiz entendeu que a empresa deve devolver ao governo acreano R$ 566.431,90, acrescidos de juros e correção monetária no período, devido ao sobrepreço da venda.


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