Fonte: Jetsite

O Ministério Público Federal recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a imposição de restrições na fusão entre a Gol e a Varig, que foi julgada hoje pelo tribunal administrativo. A procuradoria quer a manutenção da marca, identidade jurídica, contas e finanças da Varig separadas das da Gol. O MPF também recomenda que a Gol não utilize, "ainda que de forma indireta", as linhas aéreas que hoje estão sob concessão da Varig. Na legislação em vigor, a Anac é responsável de zelar pela concorrência. Segundo a procuradoria regional da República, é necessário deixar claro no julgamento do Cade que as duas empresas permanecerão concessionárias de um serviço público, com obrigações com o consumidor, daí a necessidade de continuar com as marcas separadas. As observações servem como recomendação aos conselheiros do Cade, que decidirão se aprovam ou não a fusão das companhias e se, no caso de aprovação, impõem restrições.

Além do MP, os conselheiros também levam em conta avaliações feitas pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, e da Procuradoria do Cade. Tanto a SDE quanto a Seae recomendaram a aprovação da compra da Varig pela Gol sem restrições.