SÃO PAULO (Reuters) - O governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei até o final do ano com mudanças no estatuto jurídico das Forças Armadas para permitir o uso de tropas em conflitos urbanos.
Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a proposta, que será feita após discussão com a sociedade, visa impedir que militares sejam julgados como civis por atos cometidos durante essas operações.
"Espero enviar até o fim do ano, depende da natureza da discussão", disse o ministro a jornalistas.
Jobim foi enfático ao afirmar que não permitirá o uso das tropas caso o estatuto jurídico não seja modificado.
"Vários governadores e vários setores da sociedade querem o uso das Forças Armadas em conflitos urbanos", disse o ministro a jornalistas durante congresso promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. "Se não (houver a mudança) não tem conversa."
De acordo com o ministro, as Forças Armadas têm "expertise" para realizar esse tipo de operação. "Veja o Haiti."
O Brasil comanda cerca de 7.060 militares que fazem parte da missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no país caribenho desde 2004, quando uma revolta armada provocou a queda do então presidente Jean Bertrand Aristide.
Atualmente o país contribui com 1.213 militares para o efetivo da força de paz da Organização das Nações Unidas.
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