Burocracia impede exportação da Avibras para a Malásia
Júlio Ottoboni - (Gazeta Mercantil/Caderno A )
A poucas semanas do anúncio do PAC da indústria de defesa, emerge no governo federal a contradição entre o discurso de reativação do pólo bélico e as ações neste sentido. A burocracia do Ministério da Fazenda impede há 10 meses a concretização de um contrato externo de venda, no valor de US$ 320 milhões, fechado com o governo da Malásia pela principal empresa bélica do País, a Avibras Indústria Aeroespacial, de São José dos Campos. A empresa necessita do aval de exportação, aguardado desde setembro do ano passado e que normalmente é emitido em duas semanas.
As conseqüências eclodiram nos últimos dez dias, quando a Avibras dispensou 350 dos seus empregados e ingressou na Justiça com pedido de recuperação judicial. Com um passivo na faixa de R$ 500 milhões, 70% de sua dívida foi contraída junto ao governo federal – entre os credores estão a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Banco do Brasil. A solução encontrada pelo conselho da companhia será ofertar à União uma parcela no controle acionário, já que ela é considerada estratégica para o País.
Além de impedir a negociação, a burocracia ministerial criou um mal estar entre a equipe de Guido Mantega e os ministros que endossam a negociação, como o da Defesa, Nelson Jobim, do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e de Relações Exteriores, Celso Amorim. Para completar o cenário, o governo da Malásia, que é cliente do pólo produtor de material de defesa brasileiro, cobra explicações do Brasil sobre a demora e os seus motivos reais. O Itamaraty teve de intervir por duas vezes nos últimos meses na tentativa de contornar a situação.
Segundo o presidente da Avibras, Sami Hassuani, a venda fechada em agosto de 2007 seguiu os trâmites burocráticos e inexistem entraves que impeçam a concretização do acordo. Sequer houve pedido de empréstimo junto às instituições financeiras estatais e o Ministério da Fazenda teve ainda como garantia as patentes tecnológicas e ações da companhia, fornecidas como segurança para obter o aval do Tesouro Nacional. "O que nós pedimos é o que qualquer contrato de exportação precisa, ou seja, das garantias de performance e de adiantamento de contrato. Demos como garantia um patrimônio que vale seis vezes mais que o risco, não há uma explicação lógica para essa demora. A todo momento falam sobre a liberação e nada acontece, não só a credibilidade, mas a própria empresa está em risco."
Na tentativa de assegurar o contrato e calçada nas seguidas promessas de liberação do governo, a Avibras resolveu antecipar a produção dos conjuntos do Sistema Astros 2, formados por viaturas blindadas e foguetes, e assim ocupar sua mão-de-obra parcialmente ociosa. A empresa acabou por bancar os custos, comprou material e produziu todo o primeiro lote da encomenda. "Agora sequer temos condições de implementar um outro contrato. Estou com o material pronto no pátio e não posso embarcar. Queremos apenas o aval do governo para exportar, não estamos pedindo dinheiro."
A Avibras tem 46 anos de existência e na década de 70 foi, junto com a Engesa, a maior exportadora brasileira. Entre seus clientes estavam o Iraque, Arábia Saudita, Malásia, o Exército brasileiro e alguns países africanos. Com o fim da guerra Irã-Iraque e a dissolução da União Soviética, o setor entrou em crise e atingiu em cheio as indústrias bélicas brasileiras.
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