Anac não terá mais que dar anuência prévia para exportações e importações.
Objetivo, segundo Ministério do Desenvolvimento, é reduzir custos e agilizar operações.
Do G1, em Brasília
A Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil (Cotac) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu retirar, desde esta quarta-feira (23), todas as anuências para exportação e importação de material aeronáutico, informou nesta quinta-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento.
Até então, segundo informou o MDIC, a Anac era um dos órgãos governamentais que necessitava aprovar as operações de compra e venda de produtos desse segmento. Com a alteração, esse procedimento não é mais necessário e a Câmara de Comércio Exterior (Camex) espera que os custos do setor sejam "reduzidos e agilizados" nas operações de comércio exterior.
"Essa decisão da Anac é um dos resultados da Estratégia Nacional de Simplificação do Comércio Exterior, que faz parte da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em maio pela Camex. O objetivo da Estratégia é simplificar e desburocratizar as operações de comércio exterior no Brasil", informou o Ministério do Desenvolvimento em nota.
Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, com a decisão, o comércio exterior brasileiro será beneficiado pela eliminação dos controles sobre os produtos aeronáuticos ao colaborar com o descongestionamento das zonas primárias, conferir "celeridade e redução de custos aos processos do setor". Já a segurança, no entanto, diz Lytha, será preservada por controles mais eficientes realizados pela Anac.
Para os pedidos já feitos, a Anac continuará fazendo a análise dos processos em trâmite no órgão para evitar prejuízo às empresas solicitantes. Em 2007, a Anac deferiu 13.910 anuências na exportação e 40.488 na importação.
A Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil (Cotac) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu retirar, desde esta quarta-feira (23), todas as anuências para exportação e importação de material aeronáutico, informou nesta quinta-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento.
Até então, segundo informou o MDIC, a Anac era um dos órgãos governamentais que necessitava aprovar as operações de compra e venda de produtos desse segmento. Com a alteração, esse procedimento não é mais necessário e a Câmara de Comércio Exterior (Camex) espera que os custos do setor sejam "reduzidos e agilizados" nas operações de comércio exterior.
"Essa decisão da Anac é um dos resultados da Estratégia Nacional de Simplificação do Comércio Exterior, que faz parte da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em maio pela Camex. O objetivo da Estratégia é simplificar e desburocratizar as operações de comércio exterior no Brasil", informou o Ministério do Desenvolvimento em nota.
Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, com a decisão, o comércio exterior brasileiro será beneficiado pela eliminação dos controles sobre os produtos aeronáuticos ao colaborar com o descongestionamento das zonas primárias, conferir "celeridade e redução de custos aos processos do setor". Já a segurança, no entanto, diz Lytha, será preservada por controles mais eficientes realizados pela Anac.
Para os pedidos já feitos, a Anac continuará fazendo a análise dos processos em trâmite no órgão para evitar prejuízo às empresas solicitantes. Em 2007, a Anac deferiu 13.910 anuências na exportação e 40.488 na importação.
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