Cade aprova a venda da Varig para a Gol
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal responsável pela fiscalização, prevenção e apuração de abusos relacionados ao poder econômico em situações de fusões, associações entre empresas e incorporações, aprovou definitivamente no último dia 25 a venda da Varig (hoje com a razão social VRG Linhas Aéreas) para a Gol Linhas Aéreas, após mais de 14 meses desde a o leilão realizado em São Paulo.
Segundo informado pelo Cade, a cláusula que restringia a concorrência entre a Gol e a VarigLog foi modificada. Pelo contrato inicial, a Gol ficaria impedida de atuar no ramo de transportes de carga aérea e, a VarigLog, de agir no setor de transportes de passageiros, por um prazo de cinco anos. Entretanto, os conselheiros do Cade entenderam que a Varig, empresa que atua unicamente no transporte de passageiros, não pode criar limitações a livre concorrência no setor cargueiro e, embora a VarigLog continue com a restrição, a Gol está livre para atuar no mercado de cargas aéreas.
Apesar de ter reconhecido que a compra da Varig pela Gol gera concentração e problemas na concorrência, outro ponto de extrema relevância na decisão do Cade é que a Gol não precisará devolver os sltos (espaços para pousos e decolagens) que a Varig possui no Aeroporto de Congonhas. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil, Congonhas possui 498 slots, sendo que 43% pertencem a TAM, 27% a Gol, 20% a Varig e o 10% restantes divididos por mais três empresas.
Segundo informado pelo Cade, a cláusula que restringia a concorrência entre a Gol e a VarigLog foi modificada. Pelo contrato inicial, a Gol ficaria impedida de atuar no ramo de transportes de carga aérea e, a VarigLog, de agir no setor de transportes de passageiros, por um prazo de cinco anos. Entretanto, os conselheiros do Cade entenderam que a Varig, empresa que atua unicamente no transporte de passageiros, não pode criar limitações a livre concorrência no setor cargueiro e, embora a VarigLog continue com a restrição, a Gol está livre para atuar no mercado de cargas aéreas.
Apesar de ter reconhecido que a compra da Varig pela Gol gera concentração e problemas na concorrência, outro ponto de extrema relevância na decisão do Cade é que a Gol não precisará devolver os sltos (espaços para pousos e decolagens) que a Varig possui no Aeroporto de Congonhas. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil, Congonhas possui 498 slots, sendo que 43% pertencem a TAM, 27% a Gol, 20% a Varig e o 10% restantes divididos por mais três empresas.
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