Juízes se rebelam contra ''Súmula Cacciola-Dantas''
Magistrados se dizem indignados com restrição do STF a uso de algemas
Fausto Macedo - Fonte Estadão
"Súmula Cacciola-Dantas" é como os juízes federais batizaram a súmula vinculante número 11, que o Supremo Tribunal Federal (STF) editou para disciplinar o uso de algemas e coibir abusos policiais. A revolta é flagrante entre os magistrados. Poucas vezes se viu unanimidade tão expressiva na classe ante decisão da instância máxima do poder ao qual pertencem. É a segunda rebelião da categoria federal da toga, no rastro da Satiagraha, missão que levou Daniel Dantas para a prisão.
Há pouco mais de um mês, eles saíram do anonimato e se uniram em solidariedade ao colega da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, que expediu ordens de prisão contra o banqueiro -solto por decisões sucessivas do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF.
Entre perplexos e indignados, agora os magistrados atribuem a regra a que todos estão submetidos a uma intenção de favorecer réus enquadrados por colarinho branco, pondo-os a salvo de constrangimentos.
Na avaliação dos juízes, Dantas e Salvatore Cacciola, também banqueiro alvo de processo criminal, inspiraram a corte a baixar a imposição que, na prática, pode tirar de cena um dos equipamentos mais antigos do acervo policial. Dantas, aprisionado na manhã de 8 de julho, foi algemado. Cacciola, ao retornar ao Brasil, recentemente, pediu e obteve habeas corpus que o livrou do vexame.
Pela intranet, rede exclusiva da toga, já chega a 150 o número de juízes federais que se rebelaram contra a súmula que permite à polícia sacar as algemas em "casos excepcionais". Textos irados, em sua maioria, e mensagens carregadas de ironia e deboches, marcam o protesto.
Súmula vinculante é um instrumento criado pela Emenda 45 à Constituição (Reforma do Judiciário) com o objetivo de pacificar decisões conflitantes - questões exaustivamente discutidas nos patamares inferiores da Justiça.
Aprovada por, no mínimo, oito ministros do STF, a norma passa a valer imediatamente após sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e deve ser obedecida tanto no âmbito forense quanto pela administração pública. Segundo entendimento dos juízes, algema nunca foi tema de controvérsias em seu universo. Por isso não poderia ser motivo para regra vinculante.
Uma dúvida recorrente na correspondência restrita dos juízes tem a ver com parte do texto aprovado pelo STF - o uso injustificado do grampo nos pulsos de um suspeito pode levar à nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
PROCESSO ARQUIVADO
Os magistrados estão inseguros. Eles temem que, no caso de um policial fazer uso inadequado do equipamento, todo o processo que resultou naquela ordem de custódia acabará desfeito e arquivado. Alegam também que, não raro, a corte superior leva anos para apreciar um recurso extraordinário ou finalizar um julgamento, mas agiu com celeridade para criar a "súmula Cacciola-Dantas".
Tecnicamente, sustentam, a medida pode ser objeto de ação popular ou mesmo de ação de inconstitucionalidade. O problema, dizem, é que o endereço de uma iniciativa dessas é o próprio tribunal que editou a súmula.
Enquanto esperam que alguma entidade com legitimidade se insurja oficialmente, os juízes promovem intenso debate. Um deles indaga como vai ser aplicada a súmula no Rio, preocupado com o elevado índice de criminalidade no Estado. Ao que o outro respondeu: "Não se preocupe, no Rio a polícia nem usa algema, mata antes."
Há pouco mais de um mês, eles saíram do anonimato e se uniram em solidariedade ao colega da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, que expediu ordens de prisão contra o banqueiro -solto por decisões sucessivas do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF.
Entre perplexos e indignados, agora os magistrados atribuem a regra a que todos estão submetidos a uma intenção de favorecer réus enquadrados por colarinho branco, pondo-os a salvo de constrangimentos.
Na avaliação dos juízes, Dantas e Salvatore Cacciola, também banqueiro alvo de processo criminal, inspiraram a corte a baixar a imposição que, na prática, pode tirar de cena um dos equipamentos mais antigos do acervo policial. Dantas, aprisionado na manhã de 8 de julho, foi algemado. Cacciola, ao retornar ao Brasil, recentemente, pediu e obteve habeas corpus que o livrou do vexame.
Pela intranet, rede exclusiva da toga, já chega a 150 o número de juízes federais que se rebelaram contra a súmula que permite à polícia sacar as algemas em "casos excepcionais". Textos irados, em sua maioria, e mensagens carregadas de ironia e deboches, marcam o protesto.
Súmula vinculante é um instrumento criado pela Emenda 45 à Constituição (Reforma do Judiciário) com o objetivo de pacificar decisões conflitantes - questões exaustivamente discutidas nos patamares inferiores da Justiça.
Aprovada por, no mínimo, oito ministros do STF, a norma passa a valer imediatamente após sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e deve ser obedecida tanto no âmbito forense quanto pela administração pública. Segundo entendimento dos juízes, algema nunca foi tema de controvérsias em seu universo. Por isso não poderia ser motivo para regra vinculante.
Uma dúvida recorrente na correspondência restrita dos juízes tem a ver com parte do texto aprovado pelo STF - o uso injustificado do grampo nos pulsos de um suspeito pode levar à nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
PROCESSO ARQUIVADO
Os magistrados estão inseguros. Eles temem que, no caso de um policial fazer uso inadequado do equipamento, todo o processo que resultou naquela ordem de custódia acabará desfeito e arquivado. Alegam também que, não raro, a corte superior leva anos para apreciar um recurso extraordinário ou finalizar um julgamento, mas agiu com celeridade para criar a "súmula Cacciola-Dantas".
Tecnicamente, sustentam, a medida pode ser objeto de ação popular ou mesmo de ação de inconstitucionalidade. O problema, dizem, é que o endereço de uma iniciativa dessas é o próprio tribunal que editou a súmula.
Enquanto esperam que alguma entidade com legitimidade se insurja oficialmente, os juízes promovem intenso debate. Um deles indaga como vai ser aplicada a súmula no Rio, preocupado com o elevado índice de criminalidade no Estado. Ao que o outro respondeu: "Não se preocupe, no Rio a polícia nem usa algema, mata antes."
Diretor da PF reclama do Supremo
Segundo ele, decisão que limita uso de algemas 'não tem precedentes e impõe uma restrição perigosa'
Vannildo Mendes - Estadão
Com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar o uso de algemas, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, anunciou ontem, sem esconder a contrariedade, a edição de uma circular a todos os dirigentes do órgão no País restringindo o uso a casos extremos.
"Não tem precedentes, todo policial do mundo usa algemas", observou o diretor em relação à súmula do STF, emitida há dez dias. A seu ver, a medida impõe uma restrição perigosa "a uma prática histórica, consagrada e bem-sucedida" de segurança da PF de usar algemas como regra.
Em reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, ficou acertado que dentro de 15 dias o governo editará uma norma nacional para adequar as operações policiais à súmula do STF. A medida restringiu o uso de algemas a casos em que haja resistência do preso, riscos de fuga ou à integridade do policial ou de terceiros. A súmula prevê punições para autoridades que algemarem pessoas sem necessidade, além da responsabilização do Estado.
No caso da PF, Correa disse que terá de mexer no manual de procedimentos operacionais, editado em dezembro do ano passado, para proibir a exposição de presos e à chamada pirotecnia das operações contra o crime organizado. O manual, todavia, mantém o uso de algemas como regra, simbolizando o exercício do poder de prisão pelo Estado.
"Agora vamos fazer a devida adequação dessa súmula à necessária segurança das operações", queixou-se.
Mas o delegado deixou claro que não colocará em risco a vida dos policiais ou de terceiros. "Vamos aplicar a norma sem perder de vista que somos um órgão de segurança e precisamos preservar a integridade de todos", disse. Correa não crê, por isso, em grandes mudanças por causa da decisão do STF. "O cenário vai continuar de observância estrita da lei e da segurança, que é a razão de ser de uma instituição policial."
Ele considera um equívoco caso a restrição ao uso de algemas tenha sido adotada para corrigir supostos abusos da PF contra direitos dos presos. "Não há abusos da PF em qualquer sentido. A PF cumpre as leis, normas e diretrizes de respeito à dignidade humana."
Segundo o delegado, até mesmo nas diligências contra grupos violentos a PF tem feito prisões sem disparar um tiro ou usar a força. "Não é favor nosso agir assim", observou. Ele teme que a medida, em vez de proteção, traga riscos ao êxito das operações e à segurança tanto de policiais como de terceiros.
Correa reforçou que as polícias de todo o mundo usam algemas. "Não temos incidentes com pessoas que, após algemadas, tenham sofrido lesões. É onde tem pessoas sendo conduzidas sem algemas que, via de regra, temos problemas contra a integridade, contra a efetivação das prisões e, às vezes, até resultando em atos de violência policial." O uso de algemas, segundo ele, é importante até para se caracterizar atos de violência policial "porque, uma vez algemado, ninguém está autorizado a aplicar qualquer outra medida contra o cidadão".
O grupo de trabalho encarregado da elaboração do manual fará análise técnica sobre a aplicação prática da determinação da súmula e apresentará, em 15 dias, proposta de adequação normativa que garanta a segurança dos policiais, dos presos e de terceiros.
"Não tem precedentes, todo policial do mundo usa algemas", observou o diretor em relação à súmula do STF, emitida há dez dias. A seu ver, a medida impõe uma restrição perigosa "a uma prática histórica, consagrada e bem-sucedida" de segurança da PF de usar algemas como regra.
Em reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, ficou acertado que dentro de 15 dias o governo editará uma norma nacional para adequar as operações policiais à súmula do STF. A medida restringiu o uso de algemas a casos em que haja resistência do preso, riscos de fuga ou à integridade do policial ou de terceiros. A súmula prevê punições para autoridades que algemarem pessoas sem necessidade, além da responsabilização do Estado.
No caso da PF, Correa disse que terá de mexer no manual de procedimentos operacionais, editado em dezembro do ano passado, para proibir a exposição de presos e à chamada pirotecnia das operações contra o crime organizado. O manual, todavia, mantém o uso de algemas como regra, simbolizando o exercício do poder de prisão pelo Estado.
"Agora vamos fazer a devida adequação dessa súmula à necessária segurança das operações", queixou-se.
Mas o delegado deixou claro que não colocará em risco a vida dos policiais ou de terceiros. "Vamos aplicar a norma sem perder de vista que somos um órgão de segurança e precisamos preservar a integridade de todos", disse. Correa não crê, por isso, em grandes mudanças por causa da decisão do STF. "O cenário vai continuar de observância estrita da lei e da segurança, que é a razão de ser de uma instituição policial."
Ele considera um equívoco caso a restrição ao uso de algemas tenha sido adotada para corrigir supostos abusos da PF contra direitos dos presos. "Não há abusos da PF em qualquer sentido. A PF cumpre as leis, normas e diretrizes de respeito à dignidade humana."
Segundo o delegado, até mesmo nas diligências contra grupos violentos a PF tem feito prisões sem disparar um tiro ou usar a força. "Não é favor nosso agir assim", observou. Ele teme que a medida, em vez de proteção, traga riscos ao êxito das operações e à segurança tanto de policiais como de terceiros.
Correa reforçou que as polícias de todo o mundo usam algemas. "Não temos incidentes com pessoas que, após algemadas, tenham sofrido lesões. É onde tem pessoas sendo conduzidas sem algemas que, via de regra, temos problemas contra a integridade, contra a efetivação das prisões e, às vezes, até resultando em atos de violência policial." O uso de algemas, segundo ele, é importante até para se caracterizar atos de violência policial "porque, uma vez algemado, ninguém está autorizado a aplicar qualquer outra medida contra o cidadão".
O grupo de trabalho encarregado da elaboração do manual fará análise técnica sobre a aplicação prática da determinação da súmula e apresentará, em 15 dias, proposta de adequação normativa que garanta a segurança dos policiais, dos presos e de terceiros.
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