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Governo vira acionista de fabricante de armamento

União terá poder de vetar decisão da direção da Avibras

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA DE SÃO PAULO

A 7ª Vara Cível de São José dos Campos concedeu ontem a recuperação judicial da Avibras Indústria Aeroespacial S/A. Nenhum dos credores apresentou objeções, o que permitiu a homologação do plano de recuperação. Com isso, o gJustificaroverno se tornará acionista de uma das maiores fabricantes de armamentos do país. Além disso, terá participação estratégica por meio de uma "golden share", ação que dá direito a vetar decisões tomadas pela direção da empresa o governo detém "golden share" da Embraer.

Segundo o advogado da Avibras, Nelson Marcondes Machado, a participação acionária do governo será definida depois de concluídos levantamento técnico e auditoria nas contas. "A consultoria Rosemberg e Associados está fazendo o trabalho de análise da empresa, e a BDO Trevisan, a auditoria. Eles têm até o final de fevereiro para apresentar seus relatórios."

Com base nos relatórios, serão adotados critérios para fazer a conversão dos débitos da empresa em ações que ficarão em poder do governo. A estimativa, antecipada pela Folha, é que a União fique com 30%.

O patrimônio líquido da Avibras é avaliado em R$ 1,5 bilhão. A dívida está em R$ 641 milhões, dos quais R$ 400 milhões, diz Machado, se referem a impostos e empréstimos contraídos com o governo.

"Precisamos fazer modificações do ponto de vista societário", diz Machado. Segundo o Ministério da Defesa, o "perfil societário deverá ser adequado à relevância estratégica da empresa".

A recuperação da Avibras é considerada pelo ministro Nelson Jobim uma prioridade, no âmbito da estratégia de reerguer a indústria bélica. A parceria com o governo deve facilitar o processo de venda e exportação de armamentos.

Há anos, a Avibras, única fabricante de sistemas de artilharia no Brasil, enfrenta dificuldades financeiras. O acionista majoritário (70% das ações) é João Brasil Carvalho Leite, filho do fundador, João Verdi de Carvalho Leite, que desapareceu em 2008, no Vale do Paraíba, em viagem de helicóptero.