A guerra dos satélites
Governo compra briga com o bilionário Carlos Slim, dono da Embratel, e quer cancelar uma conta de R$ 12 milhões

ADRIANA NICACIO - Isto é Dinhiro

CARLOS SLIM: comunicação militar, que deveria ser gratuita, foi cobrada pelo mexicano

Nos últimos três anos, o governo brasileiro foi cozinhado em banhomaria pelo mexicano Carlos Slim. Na arrastada negociação sobre o uso de satélites da Embratel pelo Ministério da Defesa, Slim já conseguiu arrancar R$ 12 milhões do Tesouro Nacional. O serviço, porém, deveria ser gratuito, segundo o Ministério das Comunicações. Isso porque, em maio de 2004, ficou acertado com a Telmex, de Slim, que o governo brasileiro teria direito a uma golden share na operadora de satélites Star One, da Embratel. Na época, a Telmex concordou com a exigência, pois estava comprando a americana MCI e precisava da aprovação do Cade e da Anatel para a operação de compra indireta da Embratel, então controlada pela MCI. Desde a privatização, em 1998, as Forças Armadas usavam gratuitamente o satélite Brasilsat numa freqüência sigilosa, chamada de Banda X. Agora, às vésperas da substituição do Brasilsat pelos satélites C1 (que será lançado em julho) e o C2 (em janeiro de 2008), a Telmex ignorou o acordo que envolvia a golden share e levou a Defesa a firmar um contrato de prestação de serviço. Nele, o Ministério da Defesa se compromete a pagar cerca de R$ 12 milhões por ano para usar os dois novos satélites da empresa.

HÉLIO COSTA: ele quer cancelar o contrato assinado entre Embratel e Ministério da Defesa

Mas o ministro das Comunicações, Hélio Costa, não está nada satisfeito com isso. “A Embratel tem um compromisso com o governo e não pode cobrar pela utilização do satélite”, afirmou o ministro Hélio Costa. “Vamos rever esse contrato. Houve uma falha brutal da negociação, que foi feita na época das privatizações.”

Na próxima semana, Hélio Costa chamará os executivos da Embratel para uma conversa. Se a golden share não for emitida, pelo menos que o governo continue a usar o satélite militar sem custos.

Antecessor de Hélio Costa, o deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) confirma o acordo com a Telmex. Foi ele quem conseguiu a promessa da golden share, para que o Exército tivesse privacidade e gratuidade no uso dos satélites, em 2004. “Trocamos correspondência, estão todas no Ministério”, garantiu Eunício à DINHEIRO. O ex-ministro se refere a uma carta entregue pelo então diretor-geral da Telmex, Jaime Chico Pardo, em que o executivo deixa clara a intenção de dar ao governo brasileiro o controle sobre as operações de satélites. Diz o texto: “Confirmamos a nossa disposição de outorgar, ao governo federal, uma ação com direitos específicos, a golden share, que atribua ao seu titular os direitos necessários para garantir as comunicações via satélite, para uso de segurança nacional, em termos e condições discutidas com vossa excelência”. Essa carta deveria assegurar a participação do governo no conselho da empresa, com direito a voto e veto, para resguardar os interesses brasileiros.

Ocorre que o conselho de acionistas da Telmex nunca aprovou a golden share. O contrato entre as partes não foi firmado. O governo esqueceu do assunto e a Defesa, do ministro Waldir Pires, de gestão um tanto conturbada, pagou a fatura sem questionar nada.

De acordo com o ministério da Defesa, o País não pagava para usar a banda X devido a um acordo entre o antigo Estado Maior das Forças Armadas, o Ministério das Comunicações e a Telebrás, anterior à privatização da Embratel. Mas passará a pagar, porque usará novos satélites.

Procurada pela DINHEIRO, a Embratel, que já recebeu R$ 12 milhões, decidiu não comentar o caso. Oficiosamente, seus diretores alegam que não há motivos para estender a gratuidade aos novos satélites. O que, na opinião do jurídico do Ministério das Comunicações, não faz sentido. Se a participação acionária do governo na Star One tivesse sido efetivada, conforme o acordo inicial, hoje o governo poderia vetar a cobrança dos novos satélites. Diante disso, Hélio Costa está se mobilizando. Já propôs à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que se crie um grupo de trabalho específico, com a Defesa e a Anatel, para rever o contrato. E critica a forma apressada com que foi feita a privatização. “Tanto a golden share quanto o uso do satélite militar sem custos constaram das negociações, mas o problema ocorreu na definição das condições para a venda da Embratel”, diz ele. No Ministério, não é segredo para ninguém que Costa não nutre grande apreço pelo bilionário Carlos Slim. Aos assessores, ele não se cansa de repetir que uma de suas missões no governo é combater a “mexicanização” no mercado nacional de telefonia. Recado mais claro, impossível.