O equipamento, que vale R$ 1,3 milhão, tem a capacidade de percorrer todo o litoral cearense em 10 horas (Foto: Thiago Gaspar)


Fiscalização da pesca ilegal ganha nova aliada no Ceará

Fonte: Diário do Nordeste

Não existe desenvolvimento sustentável da pesca sem normatização, participação dos pescadores e sem o governo fazer sua parte, com fiscalização efetiva”. Para contribuir nessa tarefa, descrita pelo ministro de Pesca e Aqüicultura, Altemir Gregolim, o Governo Federal entregou, na manhã desta terça-feira (8), uma lancha patrulha ao Governo do Estado do Ceará, em meio às atividades da 6ª Semana do Peixe, que seguirá até o próximo dia 15.

Com a solenidade nas Docas, o equipamento, no valor de R$ 1,3 milhão, vem se juntar às duas lanchas e um barco, no momento em reforma, que o Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis (Ibama) possui hoje para fazer a fiscalização nos 573 quilômetros do litoral cearense. O novo aparelho, produzido em Santa Catarina, será dirigido pelo Comando da Polícia do Meio Ambiente (CPMA), em parceria com o órgão federal.

Conforme o CPMA, no máximo até o próximo mês, os policiais iniciarão a fiscalização do litoral com o novo equipamento. Acaraú e Icapuí serão prioridades.

Lançado Grupo de Trabalho de Pesca e Aqüicultura no CE

Após a entrega da lancha patrulha ao Estado, o ministro da Pesca e Aqüicultura, Altemir Gregolim, participou do II Fórum de discussão sobre comércio e qualidade do pescado, no auditório do Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas do Ceará (Sebrae-CE). Na ocasião, Gregolim e os demais participantes anunciaram a criação oficial do Grupo de Trabalho (GT) Permanente de Pesca e Aqüicultura no Estado.



CAMARÃO E LAGOSTA: Pesca predatória provoca queda nas exportações

Fonte: Diário do Nordeste - Por: Janine Maia repórter

Conforme o CPMA, no máximo até o próximo mês, os policiais iniciarão a fiscalização do litoral com o novo equipamento

A pesca predatória tem se constituído em um dos maiores problemas enfrentados pelas comunidades pesqueiras do Estado. Fato que colaborou para queda, este ano, de 18,2% no valor das exportações de camarão e lagosta. Para fiscalizar 573 quilômetros de litoral cearense, o Ibama dispunha, até ontem, de apenas duas lanchas rápidas alugadas, e um barco que está parado há seis meses no cais pesqueiro do Mucuripe, em Fortaleza.

Segundo José Carlos dos Santos, diretor executivo da Federação das Colônias de Pescadores do Ceará, a fiscalização da pesca predatória "é péssima". De acordo com ele, o único barco de fiscalização do Ibama está parado há um ano e não recebe manutenção. Santos ressalta que a fiscalização só apreende 10% da pesca irregular. "Sinto uma indignação imensa, pois, devido à falta de fiscalização, nós, que somos pescadores regularizados, ficamos prejudicados", ressalta.

O chefe de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rolfran Ribeiro, assegura que o barco que faz fiscalização está parado há seis meses, pois o Ibama não tinha recurso financeiro para manutenção.

A pesca predatória está reduzindo consideravelmente a produção e exportação de lagosta nos últimos anos. Segundo a Federação das Indústria do Estado do Ceará (Fiec), no primeiro semestre de 2009, houve uma queda no valor das exportações de lagosta e camarão, de 18,2% do Estado. Em 2008, o Ceará exportou 720,5 milhões de dólares e, em 2009, US$ 589,5 milhões.

Para o chefe de fiscalização do Ibama, é necessário que haja um trabalho em conjunto entre a Secretaria de Agricultura do Estado, Companhia de Policiamento do Meio Ambiente, Ibama e Ministério da Pesca, para que a fiscalização seja de fato efetiva. Este ano, o Ibama já apreendeu, 157 mil metros de rede caçoeira, 3.700 quilos de lagosta, dez compressores e 32 barcos de arrastão de camarão.

Segundo ele, no Ceará 1. 970 barcos são licenciados para a pesca da lagosta e 200 estão irregulares. De acordo com o Relatório de Fiscalização das Atividades do Ibama em 2008, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte são os Estados com maior índice de pesca predatória.

Lancha

"Não existe desenvolvimento sustentável da pesca sem normatização, participação dos pescadores e sem o governo fazer sua parte, com fiscalização efetiva". Para contribuir nessa tarefa, descrita pelo ministro de Pesca e Aqüicultura, Altemir Gregolim, o governo Federal entregou, ontem pela manhã, uma lancha patrulha ao governo do Estado do Ceará, em meio às atividades da 6ª Semana do Peixe, que seguirá até o dia 15.

Com a solenidade nas Docas, o equipamento, no valor de R$ 1,3 milhão, vem se juntar às duas lanchas e um barco, no momento em reforma, que o Ibama possui, atualmente, para fazer a fiscalização do litoral cearense. O aparelho será dirigido pelo Comando da Polícia do Meio Ambiente (CPMA), em parceria com o órgão federal.

"Esse equipamento vai colaborar para coibir, inibir e eliminar a pesca predatória, que prejudica a todos", avalia o governador Cid Gomes, ressaltando que o Ceará já chegou a produzir 11 mil toneladas de lagosta e, agora, essa produção atinge apenas 3 mil toneladas por ano, devido à pesca ilegal.


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