Gastos com pessoal representam 71,52% do total das verbas previstas no orçamento para as Forças Armadas
Objetivo de propostas em exame na Comissão de Constituição e Justiça é assegurar planejamento de longo prazo no reaparelhamento das Forças Armadas. Sucateamento dos equipamentos e investimentos bélicos de países vizinhos são também citados como razões para preservar verbas.
Proposta que proíbe por dez anos o bloqueio dos investimentos das três Forças, aprovados pelo Congresso, deve ser analisada pela CCJ
Relatório de Simon (E) é favorável à PEC que veda cortes pela lei orçamentária anual e pelos créditos especiais e suplementares. Para Azeredo, com economia estabilizada, contingenciamento não mais se justifica. Os planos de modernização e reaparelhamento das Forças Armadas, com investimentos em submarinos nucleares e convencionais, 36 caças supersônicos, helicópteros e novos blindados, envolvendo cifras que podem atingir mais de US$ 21 bilhões em 20 anos, conforme projeções de alguns especialistas em defesa, reacenderam a discussão no governo e no Congresso sobre a necessidade de evitar o bloqueio de recursos orçamentários para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.
Enquanto esse debate no governo ganhou, na última semana, adeptos importantes, como o vice-presidente José Alencar, o assunto será agora discutido no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar relatório do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que endossa proposta de emenda constitucional que proíbe por dez anos qualquer represamento aos investimentos das três Forças aprovados pelo Congresso, tanto pela lei orçamentária anual quanto nos créditos especiais e suplementares.
Simon informou ao Jornal do Senado que já solicitou ao presidente da CCJ, senador Demostenes Torres (DEM-GO), autor de uma das duas PECs (a de número 85/03) que proíbem o contingenciamento, que o seu parecer seja votado na comissão. O relator preferiu o texto de Marcelo Crivella (PRB-RJ), da PEC 53/04, por fixar prazo para que os investimentos militares não sofram cortes.
O argumento central da Defesa é que o contingenciamento derruba qualquer planejamento de longo prazo, encarecendo o custo dos contratos para a União. Por essa razão, Crivella preserva as contrapartidas nacionais a financiamentos externos, inclusive assegurando o atendimento integral dos cronogramas de desembolso negociados nesses contratos.
O fim do contingenciamento para os recursos das Forças Armadas também deve ser discutido na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O presidente da CRE, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), avalia que o represamento do orçamento não mais se justifica com a estabilização da economia. O sucateamento dos equipamentos militares brasileiros, os pesados investimentos bélicos de países vizinhos, como Venezuela, Colômbia e Chile, e a ameaça de conflitos nas Américas estão induzindo, na opinião de Azeredo, a “certo consenso” de que o Brasil precisa ter Forças Armadas equipadas e modernas.
Para assegurar a implementação da Estratégia Nacional de Defesa (END), apresentada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, aos integrantes da CRE, os responsáveis pelas áreas orçamentárias das três Forças consideram fundamental que os recursos para os planos de reaparelhamento não sejam bloqueados.
O discurso empolga mas a realidade…
Dinheiro para reaparelhamento do Exército tem redução de 23,91%
Força negocia aprovação de créditos especiais de R$ 1,65 bilhão
Exército perdeu R$ 342 milhões do orçamento de 2008, o que obrigou a Força a reduzir o expediente e incorporar menos recrutas
A previsão de que o Congresso terá que definir cortes mais fundos do que nos anos anteriores para ajustar a proposta orçamentária que veio inflada do Executivo – o rombo a ser preenchido nas despesas da União poderá superar a casa dos R$ 10 bilhões, pelos cálculos iniciais dos consultores de Orçamento – colocou de prontidão a área da Defesa. As articulações com o relator setorial, deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR), são para poupar os planos de reaparelhamento de cada Força.
O mais prejudicado na proposta do Executivo para o próximo ano foi o Exército. Detentor do maior orçamento, em função dos gastos com pessoal (ver matéria na página ao lado), e do menor volume de investimento – R$ 757 milhões – entre as três Forças, o Exército só obteve R$ 361,18 milhões para seu reaparelhamento. Ou seja, uma redução de 23,91% em relação a este ano.
Para turbinar essas cifras, a alternativa que está sendo negociada com o Ministério do Planejamento prevê a solicitação ao Congresso de quatro créditos especiais, que somam R$ 1,65 bilhão. Votados nesse final de ano, os recursos ficariam assegurados para o próximo exercício. O de maior valor, segundo informações do general Gerson Forini, responsável pela área de economia e finanças do Exército, alcança R$ 619 milhões para a compra de foguetes de longo alcance lançadores do sistema Astros, radares de vigilância e mísseis antiaéreos.
Outro, de R$ 302 milhões, vai garantir a recuperação de carros de combate e a fabricação nacional pela Fiat-Iveco de protótipos e de um lote piloto de 16 viaturas da nova família de blindados conhecidos como Urutu 3. A meta, conforme Forini, é a fabricação de 2 mil blindados em 20 anos. A proteção da fronteira terrestre da Amazônia, com novo sistema de vigilância eletrônica, responde pelo pedido de crédito de R$ 374 milhões. Outros R$ 363 milhões foram solicitados para modernizar a frota de veículos, com compras de 1.720 viaturas.
O Exército tem enfrentado fortes restrições orçamentárias. Este ano só incorporou 50 mil homens, adotando medidas emergenciais, como a redução do expediente por duas semanas. Perdeu R$ 342 milhões do orçamento de 2008 e luta para descontingenciar R$ 229 milhões deste ano para reforçar o sustento da tropa. Só a alimentação está orçada em R$ 274 milhões para 2010. Se esses recursos forem garantidos, o Exército poderá executar, segundo Forini, seu plano de recrutar 70 mil homens no próximo ano.
Sem submarinos, orçamento da Marinha continua à mingua
Região do pré-sal corre o risco de ficar sem fiscalização
O principal programa de investimentos da Marinha, com a construção de cinco submarinos – um deles movido a propulsão nuclear –, já conta com a abertura de crédito especial de R$ 2,1 bilhões, aprovado pelo Congresso na semana passada (PLN 50/09). Desse total, a área econômica prometeu liberar R$ 608 milhões até novembro, segundo o coordenador de Orçamento da Marinha, almirante Anatalicio Risden. O planejamento é lançar em 20 de janeiro, acrescentou, a pedra fundamental do estaleiro e da base naval em Itaguaí (RJ), onde serão construídos os submarinos. A parcela restante de R$ 1,5 bilhão será liberada em 2010, reforçando os investimentos no Prosub, orçados em R$ 2,314 bilhões.
A soma dessas quantias irá garantir R$ 3,8 bilhões para os submarinos em 2010. No entanto, sem o Prosub, o orçamento da Marinha continua revelando a situação de penúria pela qual a Força passa há anos. A sua capacidade de fiscalizar os 4,5 milhões de quilômetros quadrados da costa brasileira, denominada de Amazônia Azul, é tão reduzida que a Força restringe a fiscalização a demandas específicas. Para se ter ideia, dos 23 aviões pertencentes à Marinha, apenas dois estão em operação. Se forem mantidos os R$ 2 bilhões em 2010 para gastos de custeio, o navio patrulha Gurupi só terá condições de fiscalizar as bacias de Campos (RJ) e de Santos (SP) durante 15 dias a cada mês, como disse Nelson Jobim aos senadores da CRE.
Por essa razão, conforme Risden, a Marinha está negociando com os parlamentares a apresentação de emendas para reforçar em mais R$ 800 milhões o seu orçamento de 2010. Desse total, o pleito emergencial da Força é de, pelo menos, mais R$ 400 milhões para assegurar o seu funcionamento mínimo. Se isso não for obtido, não apenas a região do pré-sal deixará de ser fiscalizada durante 15 dias. Documento entregue ao Planejamento mostra que a capacidade de vigiar a foz do Amazonas contra ilícitos, degradação do meio ambiente e pesca predatória seria reduzida em 80% na fronteira com o Paraguai, em 75% com a Bolívia, e em 40% na fronteira com a Colômbia e a Venezuela.
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