Micheletti derruba decreto que limita liberdade civil e diz estar disposto a renunciar

Thiago Scarelli - Enviado especial do UOL Notícias - Em Tegucigalpa (Honduras)

O presidente golpista de Honduras, Roberto Micheletti, reafirmou hoje (5) que se as eleições de novembro em seu país forem garantidas e se a crise política tiver um fim através do diálogo, ele estaria disposto a renunciar ao poder. O governo golpista anunciou ainda, em entrevista coletiva, o fim do estado de sítio no país. Fica anulado ainda o decreto que proibia protestos nas ruas de Honduras e que limitava outras liberdades civis no país, em vigor há nove dias.

"Derrubamos o decreto, todo o decreto, fica anulado completamente", afirmou Micheletti à imprensa. A suspensão do decreto entra em vigor nesta terça-feira, com sua sua publicação no Diário Oficial.

Sobre a restituição do presidente hondurenho deposto, Manuel Zelaya, Micheletti afirmou que "é preciso falar sobre os diferentes temas, no sentido de se buscar garantir eleições transparentes e maciças".

"Depois disso podemos falar sobre qualquer cenário com um presidente eleito. Antes é muito difícil pensar (nisso)", ressaltou, em declarações ao "Canal 5", em Tegucigalpa.

Micheletti também afirmou que 90% dos hondurenhos não querem o retorno de Zelaya ao poder, mas não deu detalhes sobre o assunto.

O presidente golpista disse ainda que a restituição do líder deposto "é uma aspiração do senhor Zelaya que seria preciso ser estudada com melhores planejamentos legais", mas que essa é uma decisão que não corresponde ao Executivo, mas "teria que ser tomada pela Suprema Corte de Justiça".

Micheletti lembrou que Zelaya tem assuntos pendentes com a Justiça de Honduras, como vários crimes, entre eles o de traição à pátria, como acusa a Procuradoria Geral do Estado.

"Nós podemos tomar uma decisão se isso aliviar o problema que estamos vivendo, mas ainda não há uma decisão séria e forte", disse o líder interino.

Segundo ele, se a eleições foram realizadas de forma transparente no dia 29 de novembro, "então se poderá falar de qualquer cenário, de qualquer solução".

Aos seguidores de Zelaya, Micheletti recomendou que se unam em um partido político, como fez a Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), após 12 anos de guerra em El Salvador, e que agora está no poder com Mauricio Funes como presidente do país.

Além disso, o líder de fato hondurenho se mostrou otimista com o processo de diálogo iniciado nas últimas duas semanas, com a intervenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) e de seu secretário-geral, José Miguel Insulza, com quem Micheletti se reuniu na semana passada em uma base militar no país.

Roberto Micheletti afirmou também que os responsáveis pela expulsão do país de Manuel Zelaya, em 28 de junho, os quais não identificou, serão julgados e "castigados".

O líder interino reiterou que "se cometeu um erro" ao enviar Zelaya a Costa Rica despois de sua retirada do poder, porque a Constituição "protege a presença dos hondurenhos, sem extradição, no país". "Definitivamente é uma decisão que tomaram alguns setores e eles serão castigados conforme a lei", indicou.

OEA na quarta-feira
A OEA (Organização dos Estados Americanos) anunciou oficialmente nesta segunda-feira (5) que uma missão de delegados da organização vai chegar em Honduras dentro de dois dias "com o propósito de promover o diálogo e restaurar a democracia neste país."

Como tinha antecipado o UOL Notícias, o Brasil estará presente nessa missão na figura do representante permanente na OEA, Ruy Casaes.

Além dele, estarão presentes: chanceleres de Costa Rica, Equador, El Salvador, México, Panamá, Canadá e Jamaica; e vice-chanceleres de Guatemala e República Dominicana. A Argentina, como o Brasil, terá seu representante permanente da OEA na missão.

O grupo se completa com o secretário espanhol para Ibero-América, e um representante do secretariado-geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

Segundo foi definido na reunião logística realizada ontem a portas fechadas na Embaixada do México em Tegucigalpa, os representantes devem partir de Miami (EUA) em um avião dos Estados Unidos, com agenda em Honduras a partir das 9h.

A visita dos delegados da OEA pretende destravar o Acordo de San José, inclusive com possibilidade de alterar sua composição. Este documento de 12 pontos, proposto pelo mediador e presidente da Costa Rica, Óscar Árias, prevê a reinstalação de Zelaya na presidência e a anistia de crimes políticos como soluções para superar a crise. Para que leve ao final do impasse, contudo, o acordo depende de moderação dos dois lados, além do aval do Congresso e da Corte de Justiça de Honduras.

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