A Soberania Nacional é uma condição primordial no Estado Brasileiro. Fica evidenciada sua importância ao ser o primeiro artigo na Constituição de 1988. Ela consiste na manifestação de um poder legítimo e de um poder de direito acompanhados da capacidade de fazer valer tais condições.
Para assegurar um Estado soberano, nos tempos atuais, é necessário ir além de garantir a defesa de nossas riquezas materiais, tais como o território e seus recursos naturais. É necessário também proteger e assegurar a vitalidade de nossa economia, de seu inerente setor produtivo e de nossa riqueza cultural.
A soberania já esteve em risco quando uma política cambial artificial esvaiu do País nossas divisas monetárias a ponto de termos de recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Este passou, então, a ditar regras e condutas para o governo brasileiro aniquilando, naquele tempo, qualquer sentimento de soberania. O governo atual fez questão de saldar a dívida com aquela instituição, não porque era viável monetariamente, mas porque era necessário para o resgate de nosso espírito de País soberano.
Neste momento o governo está investindo na Defesa com projetos de reaparelhamento das Forças Armadas, em especial Marinha e Aeronáutica, com a compra de submarinos convencionais, o desenvolvimento do submarino nuclear e a compra de novos aviões de combate com forte apelo pela transferência de tecnologia às empresas brasileiras.
Mas de que adiantam bilhões de investimentos em equipamentos bélicos, se forças estrangeiras adentram o País pelos voos comerciais, desembarcam em nossos aeroportos, instalam-se e adquirem nossas empresas em segmentos estratégicos, inclusive na área de educação, interferem em nossa política utilizando-se de brasileiros prepostos de seus interesses.
Atualmente grupos internacionais, em especial os norte-americanos, estão comprando nossas universidades privadas, com mais de 100 aquisições já concluídas. Nestas aquisições pagam em torno de R$ 5 mil por aluno. Cerca de 70% do Ensino Superior brasileiro é privado com aproximadamente 3 milhões de estudantes. Pode-se daí estimar que com R$ 15 bilhões o capital estrangeiro poderia comprar todo o Ensino Superior privado do País, com valores hoje disponíveis em muitos fundos internacionais de investimento.
Muitos acreditam que esses investimentos viriam para a educação, o que é mais um equívoco. Eles vêm, na verdade, para adquirir o controle acionário do que já está implantado e em funcionamento, consistindo apenas em valores para se transferir a mantença da responsabilidade de brasileiros para grupos internacionais. E será, portanto, apenas esse montante o valor de nossa soberania na educação dos filhos da pátria caso não sejam tomadas providências legislativas para preservá-la também na área de educação.
O mesmo poderá ocorrer com os submarinos e com os aviões se não forem adotadas medidas restritivas e compensatórias para assegurar que as empresas que receberão a transferência de tecnologia não sejam, no futuro, adquiridas e assimiladas pelo interesse estrangeiro, o que lançaria por terra toda a estratégia de defesa fundada nessa transferência, cuja discussão se arrasta por mais de uma década.
Diante deste quadro a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional se propõe a debater estes temas com o intuito de aprimorar nossa legislação para fortalecer a Soberania do Brasil.
*Deputado federal pelo PDT do Paraná e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. Contato: dep.wilsonpicler@camara.gov.br
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