Em Fortaleza: Prefeitura vai punir bares e restaurantes que ocupam calçada ou promovem poluição sonora.

Fonte: Jornal O Povo - Via Blog do Crato

Esgotou-se o prazo para que os bares e restaurantes incluídos na região do Projeto Varjota, da Secretaria Executiva Regional (SER) II, tomassem as medidas de regularização indicadas pela Prefeitura sem sofrerem multas. 86 estabelecimentos, dos 113 no quadrilátero formado entre as avenidas Senador Virgílio Távora, Via Expressa, Santos Dumont e Abolição, haviam sido notificados pelo Município e tiveram 60 dias, até o dia 24 de outubro, para fazerem as modificações necessárias.

O chefe da equipe de fiscalização da Regional II, Eduardo Alexandre da Silva, diz que o órgão finaliza, até o fim desta semana, levantamento da situação atual de quem foi notificado e um plano de ação. “A gente deve começar com o embargo das atividades (de quem não tem alvará de funcionamento). Se for ocupação do passeio com mesa e cadeira, os materiais vão ser apreendidos. Se for por coberta, a Prefeitura vai demolir”, explica. A legislação proíbe as “puxadinhas”, quando o telhado ou coberta do restaurante avança até a calçada.

A área envolvida no Projeto Varjota, que também inclui parte do Meireles e da Aldeota, foi escolhida para servir de modelo de ordenamento urbano. Para o secretário, ela é a mais crítica na Regional pelo crescimento desordenado. A Prefeitura se comprometeu a melhorar a iluminação pública e a sinalização de trânsito.