Lei Complementar 97: Forças Armadas nas fronteiras e mais poder ao Minsitério da Defesa

Forças Armadas nas fronteiras têm papel estratégico
Poder do Minsitério da Defesa após a aletração da lei Complementar 97.

Fonte: Jornal do Commercio - Via Defesa Brasil

Temas delicados nas Forças Armadas, como o papel de polícia nas fronteiras e a submissão ao poder civil, foram digeridos pela cúpula militar. A articulação envolveu a promessa de orçamentos mais robustos para Marinha, Exército e Aeronáutica e a edição de um novo plano estratégico ao gosto dos militares.

Por isso, o governo não enfrentará problemas na caserna durante a tramitação no Congresso da proposta de alteração da Lei Complementar 97, que estende para a Marinha e à Força Aérea Brasileira (FAB) a ação policial conferida ao Exército e dá mais poderes ao ministro da Defesa. As Forças Armadas estarão cobertas pela proteção legal para realizar operações de manutenção da lei e da ordem. Marinha, Exército e Aeronáutica poderão revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.

Os comandantes das Forças apresentarão ao ministro da Defesa a lista de escolha dos militares a serem promovidos. No caso do emprego das Forças, a subordinação continua sendo do presidente da República, comandante supremo. Apesar de a maioria concordar com o novo texto, houve algumas críticas.

Ex-comandante militar do Leste, o general Luiz Cesário da Silveira Filho, que foi para a reserva em março, classificou a proposta como “absurda”. Alegou que ela “vai reintroduzir o componente político” nas Forças Armadas. Esse é o mesmo pensamento do presidente do Clube Naval, almirante Ricardo Veiga Cabral.

Enquanto isso, o vice-presidente José Alencar afirmou que parte do problema da criminalidade no Rio de Janeiro e no País começa em uma fronteira mal cuidada, por onde passam a droga, armamentos e contrabando. O Brasil faz divisa com países produtores de cocaína e maconha. A Polícia Federal identificou pelo menos 17 cidades brasileiras na fronteira que servem de ponto de entrada de armas.

A dificuldade é que as Forças Armadas não têm tradição ou preparo policial. No entanto, o que se espera delas é uma ação de reforço, em apoio à Polícia Federal e à Receita Federal. Marinha, Exército e a FAB fazem um silencioso, diuturno e importante trabalho de integração nacional.

A Amazônia é carente da presença dos poderes públicos. No entanto, com medo da criminalidade crescente, a população clama pelo aproveitamento dos militares no combate ao tráfico de drogas, de armas e do contrabando. Nas fronteiras isso é possível, mas como suporte logístico. Mas o reforço de fiscalização produziu resultados.

Foram 2.500 militares do Comando Militar do Oeste (CMO) que participaram da Operação Cadeado, que aumentou a vigilância nos 2.300km de fronteiras dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul com a Bolívia e o Paraguai. No Mato Grosso, em 24 horas apenas, o patrulhamento feito pela 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, de Cuiabá, resultou na prisão de assassinos procurados e na apreensão de quatro quilos de pasta-base de cocaína em um ônibus de linha regular.

Em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, a 18ª Brigada de Infantaria Motorizada, que patrulha 400 quilômetros de fronteiras com a Bolívia e o Paraguai, apreendeu uma moto roubada e um carregamento ilegal de roupas trazido da Bolívia. Já a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, em Dourados, no Mato Grosso do Sul, está monitorando a fronteira com o Paraguai a Oeste e ao Sul do Mato Grosso do Sul. Em Corumbá, o Exército conta com o apoio do 6º Distrito Naval no policiamento do rio Paraguai, junto à ponte da BR-262, e no chamado Canal do Tamengo.Os brasileiros fardados estão aptos a trabalhar em várias frentes. Basta que se lhes deem as condições legais e materiais.