Fonte: BBC Brasil - Via Plano Brasil
A Suprema Corte de Honduras aceitou, nesta segunda-feira, o pedido de abertura de um processo de “abuso de poder” proposto pelo Ministério Público contra seis militares envolvidos na deposição do presidente Manuel Zelaya, em junho do ano passado.
“O presidente da Suprema Corte, Jorge Alberto Rivera, aceitou a petição do Procurador Geral para ouvir o caso. O assunto será discutido, e um juiz decidirá sobre as eventuais medidas a serem tomadas”, disse o diretor do Departamento de Justiça do Exército, Juan Carlos Sánchez, à rádio hondurenha HRN.
Entre os militares que deverão prestar depoimento no tribunal estão o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas de Honduras, Romeo Vásquez Velásquez, o chefe da Aeronáutica, Venancio Cervantes, e da Marinha, Luis Javier Prince.
O processo será o primeiro contra os militares do país desde a derrubada de Zelaya e sua expulsão do país para a Costa Rica.
Apesar disso, a medida não deve ter grandes efeitos práticos, já que o presidente eleito, Porfírio Lobo, já manifestou a intenção de anistiar tanto Zelaya quanto os envolvidos na deposição de Zelaya no ano passado. Lobo assume o poder no próximo dia 27.
Zelaya
Em outra ocasião, a Suprema Corte já havia indiciado Zelaya por “traição à pátria e abuso de poder” por desobedecer as ordens da própria corte de abandonar os planos de uma consulta popular para reformar a Constituição.
O presidente deposto está desde 21 de setembro abrigado na Embaixada brasileira em Tegucigalpa, depois de retornar ao país clandestinamente.
Na última quarta-feira, Zelaya criticou o pedido do Ministério Público à Suprema Corte e disse que ele servirá para “colocar um manto sobre a verdade dos fatos que ocorreram no dia 28 de junho”.
Zelaya acusou o procurador-geral de “usar um novo estratagema para conseguir a impunidade dos militares ao acusá-los por delitos menores e não pelos delitos graves que cometeram, como traição à pátria, assassinatos, violações dos direitos humanos e torturas do povo hondurenho”.
Brasil
Ainda nesta segunda-feira, o Itamaraty enviou uma missão diplomática a El Salvador, Guatemala e República Dominicana para discutir a crise em Honduras
Segundo o governo, o objetivo é “analisar a conjuntura política hondurenha a duas semanas da posse do presidente eleito, Porfírio ‘Pepe’ Lobo”.
Observadores brasileiros avaliaram que a situação política no país tende a se normalizar, mas consideram fundamental evitar que permaneça em Honduras o clima instaurado com a deposição de Manuel Zelaya.
Acredita-se que a missão diplomática busque o estabelecimento de uma posição comum de alguns países latino-americanos a ser encaminhada para uma reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o assunto.
Paralelamente, o Congresso Nacional de Honduras discute e deve votar em breve a proposta de anistia aos envolvidos na deposição de Zelaya.
Os termos da proposta têm o objetivo de atender aos pedidos de ambos os lados. Para Zelaya, seria concedida a anistia pelas acusações de tentar mudar a Constituição para dar continuidade a seu mandato.
Os que promoveram a deposição e demais seriam perdoados dos crimes de traição à pátria, terrorismo, rebeliões, manifestações, reuniões violentas e abuso de autoridade.
Nos últimos dias, as articulações em favor da aprovação da proposta se intensificaram por correligionários de Lobo, com o apoio do governo dos Estados Unidos.
Crise
A crise política em Honduras teve início em 28 de junho, quando Manuel Zelaya foi destituído do cargo pelas Forças Armadas, acusado de violar a Constituição do país.
Antes de ser afastado, Zelaya defendeu que as eleições de 29 de novembro tivessem mais uma consulta, sobre a possibilidade de se mudar a Carta Magna hondurenha.
Segundo sua proposta, os eleitores decidiriam nessa consulta se desejavam que se convocasse uma Constituinte – o que, segundo o principal assessor do líder deposto, Carlos Reyna, é “uma necessidade histórica de Honduras”.
Os críticos de Zelaya afirmam que sua intenção era mudar o marco jurídico do país para poder se reeleger, o que é vetado pela atual Constituição.
A deposição do presidente eleito foi condenada internacionalmente. No lugar de Zelaya, que foi levado para fora do país, assumiu um governo interino, liderado pelo antigo presidente do Congresso, Roberto Micheletti.
No dia 29 de novembro, apesar da resistência de aliados do líder deposto, o governo interino realizou a eleição presidencial, na qual Porfírio Lobo foi eleito.
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