A emenda aponta que os royalties da exploração do petróleo do pré-sal sejam distribuídos entre produtores e não produtores

Pré-sal: Câmara aprova distribuição de royalties

Cerca de mil prefeitos estiveram, ontem, na Casa para exigir a divisão equilibrada dos royalties entre todos municípios

Brasília A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a última pendência do marco regulatório do pré-sal: a emenda referente ao projeto de partilha que modifica a distribuição dos royalties das reservas estratégicas de petróleo.

Foram 369 votos a favor, 72 contra e 2 abstenções. Os quatro projetos que formam o arcabouço legal da exploração do pré-sal seguem para apreciação do Senado.

O destaque aprovado nesta quarta-feira, apresentado pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), favorece Estados e municípios não produtores. O governo federal, respaldado pelas bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, tentou evitar que a emenda fosse aprovada na Câmara, mas a pressão a favor da modificação foi intensa.

Ontem, cerca de mil prefeitos estiveram na Casa para exigir a divisão equilibrada dos royalties entre todos os municípios do País.

A emenda determina que sejam resguardados 40% dos royalties para a União, e que os 60% restantes sejam distribuídos entre Estados e municípios, usando os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O esquema proposto pela emenda não faz distinção de áreas produtoras ou não produtoras, e incide em reservas estratégicas já licitadas e a serem licitadas.

O texto-base do projeto da partilha determinava cotas separadas para Estados e municípios produtores. Estados produtores teriam 25% dos royalties, e os municípios 6%, considerando uma alíquota de 15% sobre a produção. No modelo de concessão, que vigora até então, os Estados produtores têm uma fatia de 22,5% dos royalties e os municípios 22,5%, em cima de uma alíquota de 10%.

Segundo estudo encomendado pela assessoria técnica do PSDB, o Estado do Rio de Janeiro deve perder com a aprovação da emenda cerca de R$4,8 bilhões, referentes a royalties dos campos já licitados.

Os royalties, em sua definição, são compensações financeiras às regiões produtoras, em função de possíveis desgastes que a extração pode causar a essas localidades. O que os Estados não produtores alegam é que as reservas do pré-sal localizam-se a cerca de 300 quilômetros da costa brasileira, e que sua exploração não terá impacto direto no continente.

Fonte: Diário do Nordeste