Descumprimento a normas de 2003 pode fazer com que Ministério Público de Paris investigue responsabilidades do governo da França em acidente

Advogados franceses e alemães que representam mais de 60 famílias de vítimas do voo 447 da Air France anunciaram ontem que pedirão ao Ministério Público de Paris investigações sobre as responsabilidades do Estado francês no desastre aéreo ocorrido em 31 de maio de 2009. O argumento é que os órgãos de regulação da aviação civil da França não implantaram normas europeias, criadas em 2003, que estabeleciam o recenseamento dos incidentes aéreos e a apuração de suas causas.

A não aplicação das diretivas teria resultado, segundo o advogado alemão Ulrich von Jeinsen, no desconhecimento, pelas autoridades competentes, de mais de 30 incidentes relacionados às sondas pitot, que medem a velocidade de uma aeronave. De acordo com a investigação parcial do Escritório de Investigação e Análise para a Aviação Civil (BEA), órgão que apura as causas do acidente, falhas nesses equipamentos contribuíram para uma pane em cadeia nos sistemas eletrônicos de navegação do Airbus A-330 da Air France.

Se atendido, o pedido de reorientação das investigações, que será formalizado na próxima semana, levará a juíza de instrução do caso, Sylvie Zimmermann, a abrir o que no Direito francês se chama “queixa complementar contra X”, isto é, contra responsável ainda desconhecido. O objetivo será apurar as razões pelas quais a Direção Geral de Aviação Civil (DGAC), a agência francesa que regula o setor, teria ignorado as instruções da Agência Europeia de Segurança na Aviação (Easa) de implantar o sistema de recenseamento de incidentes.

Falhas

Nas semanas que se seguiram ao desastre do voo 447 no Oceano Atlântico, que matou 228 passageiros e tripulantes, as imprensas francesa e brasileira revelaram uma sucessão de mais de 30 casos de falhas nas sondas pitot modelos AA, fabricados pela companhia Thalès Avionics, e que equipavam o avião do voo Rio-Paris. Os incidentes eram, oficialmente, desconhecidos do DGAC, órgão que não interveio para obrigar a substituição dos sensores antes do acidente com o Airbus. Mas desde 2003 a Easa orientava os órgãos nacionais a aumentarem a vigilância.

O pedido de investigação à Justiça abre um novo flanco para possíveis indenizações. Esti­mativas de analistas do setor de seguros indicam que o ressarcimento a ser pago às famílias de vítimas do voo AF-447 pode alcançar os € 700 milhões (cerca de R$ 1,6 bilhão), um dos mais caros da história da aviação internacional.

Fonte: Agência Estado - Foto: Reuters - Noticias Sobre Aviação