O Comando da Logística da Força Aérea foi autorizado pelo Governo "a iniciar o procedimento tendente à celebração de contrato para o fornecimento debens e serviços para as aeronaves F­16 da Força Aérea, até ao montante de 17,5 milhões de euros".

Numa portaria assinada pelos ministros das Finanças e da Defesa, a celebração deste contrato é autorizada considerando que "a Força Aérea tem necessidade de assegurar a operacionalidade da frota F­16, nomeadamente de todos os sistemas das aeronaves" e tendo em conta "a vantagem de um criterioso planeamento que permita a prontidão e o aproveitamento integral nas missões a que se destinam".

De acordo com a portaria, os encargos orçamentais resultantes da assinatura do contrato não poderão exceder em 2011 os 531.020 euros, em 2012 os 5.613.002 euros, no ano seguinte 8.983.857 euros e em 2014 os 2.372.121 euros.

A importância fixada para o ano de 2011 encontra-se cabimentada, refere a portaria, que prevê ainda que as importâncias fixadas para os anos de 2012, 2013 e 2014 podem ser acrescidas dos saldos que se apurarem na execução orçamental dos anos anteriores.

O diploma publicado hoje em Diário da República refere ainda que os encargos financeiros serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da Defesa Nacional, Departamento da Força Aérea, para aqueles quatro anos.

"A orçamentação das despesas em cada ano será precedida da apresentaçãode programas anuais de execução, elaborados de acordo com as normas definidas pelo Ministério das Finanças, através da Direcção-Geral do Orçamento, ficando sujeita ao que vier a ser legalmente fixado pelo Governo em termos de disponibilidade orçamental anual", é ainda referido.

Fonte: Jornal de Negocios