A Justiça da Itália condenou o governo brasileiro a pagar 15,7 milhões (R$ 36,4 milhões) e bloqueou contas bancárias que servem ao Itamaraty no país, a última na quarta-feira, para cobrir o rombo de um suposto calote aplicado pela Valec - estatal que cuida das ferrovias - em empresa italiana que elaborou projetos para o trem-bala Rio-São Paulo.

A condenação, numa ação judicial que discute um débito de 261,7 milhões (R$ 607,8 milhões), partiu do Tribunal de Arezzo, na Toscana, e impede o uso de recursos pela Embaixada do Brasil em Roma e seus consulados, o que impõe restrições ao pagamento de pessoal e despesas de custeio.

Segundo os autos, o Brasil não apresentou defesa à sentença que lhe impôs o débito, em setembro do ano passado, o que poderia ter revertido a decisão. Como não pagou o valor em 60 dias após a notificação, a Justiça expediu mandato de bloqueio e penhora dos recursos, o que vem ocorrendo desde janeiro.

Diante do problema de repercussões diplomáticas, o Itamaraty preferiu não pressionar politicamente o governo italiano. A reportagem apurou que, devido ao desgaste do caso Cesare Battisti, a opção, por ora, foi por fazer apenas gestões para resolver o assunto no âmbito da Justiça.

Sediada em Terranuova Bracciolini, a Italplan Engineering alega nos autos que recebeu da Valec em 2005, após processo de seleção, a tarefa de elaborar o projeto básico, o estudo de avaliação econômico-financeira e o projeto ambiental para o trem de alta velocidade.

Processo

Nos autos, obtidos pela reportagem, a empresa apresenta atos do Ministério dos Transportes publicados no Diário Oficial da União e ofícios da Valec supostamente comprobatórios da requisição dos serviços. Seus advogados alegam que um escritório foi montado em Brasília e que as equipes italianas foram postas quase que integralmente a serviço do trem-bala, mas, ao ser apresentada a conta, em 2009, a Valec havia desistido de usar os projetos e se negou a pagar por eles.

Em sentença de 23 de setembro do ano passado, o Tribunal de Arezzo ordena o pagamento de 15,7 milhões para cobrir apenas as despesas imediatas da empresa, sem prejuízo de impor futuros débitos ao governo.

O Estado brasileiro foi condenado solidariamente por deter 100% dos ativos da Valec. A notificação endereçada ao Palácio do Planalto e à Advocacia-Geral da União (AGU) foi entregue em 13 de outubro à Embaixada em Roma, mas não houve questionamento à condenação.

Questionado, o Ministério das Relações Exteriores confirmou o bloqueio das contas, mas minimizou o caso, dizendo se tratar apenas de uma questão jurídica, que não prejudica as relações com a Itália. Segundo o Itamaraty, a interposição de um recurso ainda está em estudo pela sua assessoria jurídica, em conjunto com a AGU.

Fonte: Estadão



O governo brasileiro classificou de indevido o bloqueio das contas de suas representações diplomáticas na Itália, determinado pela Justiça de Arezzo, na Toscana, e avisou que reagirá à decisão. O secretário-geral do Itamaraty, embaixador Ruy Nogueira, viaja a Roma na segunda-feira para negociar com a chancelaria italiana uma solução para liberar os recursos.

Segundo na hierarquia do Itamaraty e um dos mais experientes negociadores brasileiros, Nogueira foi escolhido para demonstrar o cuidado que o Brasil terá na relação com os italianos, combalida desde o caso Cesare Battisti. As conversas com a chancelaria italiana já começaram. Apesar de reforçar a questão da independência do Judiciário, a Itália se comprometeu a apoiar o Brasil numa alternativa para o problema, já que o bloqueio infringe a Convenção de Viena.

A Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que, segundo a convenção, recursos para o funcionamento de serviços diplomáticos são protegidos por imunidade e não podem ser retidos por ordem judicial estrangeira. Em nota, o órgão adiantou que prepara providências judiciais contra a decisão judicial, em coordenação com Itamaraty e o Ministério dos Transportes.

Como o Estado mostrou nesta sexta-feira, 9, o Brasil foi condenado ao pagamento de 15,7 milhões de euros pela Seção de Montevarchi do Tribunal de Arezzo e, como não apresentou contestação em 60 dias, sofreu o bloqueio das contas para o pagamento de uma suposta dívida da Valec com a Italplan Engineering, empresa que forneceu projetos para o trem-bala Rio-São Paulo. O débito discutido alcança 261 milhões de euros.

A retenção dos recursos dificulta o pagamento de pessoal e de despesas de custeio. Conforme o Estado apurou, um dos últimos bloqueios, na quarta-feira, se deu sobre 1,1 milhão de euros depositados em conta do governo no Banco do Brasil em Milão.

Embora afinadas no discurso, o clima entre as diplomacias dois países é beligerante nas questões mais prosaicas. Até a colocação de correntes há cerca de duas semanas em frente à Embaixada do Brasil em Roma, que impede a circulação de carros e obriga o embaixador José Viegas Filho e seus convidados a entrar pelos fundos do prédio, tem causado desconforto e constrangimento aos brasileiros.

Fonte: Estadão