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quarta-feira, maio 16, 2012

MP abre inquérito para apurar manutenção de helicópteros em GO

Objetivo é apurar se houve omissão da Secretaria de Segurança Pública. 


Promotoria quer saber se revendedora cumpriu as obrigações na entrega. 

Um dos helicópteros do governo caiu em Piranhas

O Ministério Público de Goiás, por meio da promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno instaurou, nesta terça-feira (15), um inquérito civil público para investigar o processo de manutenção dos helicópteros dos órgãos de segurança de Goiás. O objetivo, segundo ela, é apurar se houve ou não ação ou omissão desde o recebimento das três aeronaves até a última terça-feira (8), quando uma delas, pertencente à Polícia Civil, caiu em Piranhas, no sudoeste do estado, matando oito pessoas. A ação é passível de responsabilidade por improbidade administrativa. 
De acordo com a promotora, o inquérito vai apurar se ao contratar a empresa de manutenção das aeronaves, o estado comprovou, de forma legal e suficiente, as qualificações técnicas e jurídicas para executar os serviços. “Vamos investigar se houve pontualidade das revisões e, sobre a contratação da empresa Fênix, também vamos apurar o histórico junto à Anac e ver se ela tinha habilitação para revisar as aeronaves. Vamos apurar se o estado foi eficiente”, relata Marlene Nunes. 
No entanto, o Ministério Público esclarece que não vai investigar as causas do acidente aéreo com uma das aeronaves da Polícia Civil, quando morreram sete policiais e o principal suspeito da chacina de Doverlândia. O órgão irá apenas acompanhar as investigações da Polícia Civil. 
“Vamos avaliar também o comportamento do estado e da revendedora das aeronaves, observando critérios técnicos para operacionalização das máquinas. Vamos investigar se a revendedora cumpriu as obrigações na entrega, se explicou o funcionamento da aeronave, se deu as orientações necessárias na entrega de manual”, detalha a promotora. 
Para saber se os serviços de manutenção dos helicópteros da polícia, que estão impedidos de voar por medida de segurança, foram realizados nos dias que antecederam o acidente, Marlene Nunes requisitou documentações à Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). 
Os órgãos têm um prazo de 10 dias para enviar a documentação solicitada. Marlene Nunes acredita que a finalização do inquérito deve ocorrer em 90 dias. 
Fonte: Humberta Carvalho (G1 GO) - Foto: Reprodução/TV Anhanguera - Via: Noticias Sobre Aviação

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