Objetivo é apurar se houve omissão da Secretaria de Segurança Pública.
Promotoria quer saber se revendedora cumpriu as obrigações na entrega.
Um dos helicópteros do governo caiu em Piranhas

O Ministério Público de Goiás, por meio da promotora de Justiça Marlene
Nunes Freitas Bueno instaurou, nesta terça-feira (15), um inquérito
civil público para investigar o processo de manutenção dos helicópteros
dos órgãos de segurança de Goiás. O objetivo, segundo ela, é apurar se
houve ou não ação ou omissão desde o recebimento das três aeronaves até a
última terça-feira (8), quando uma delas, pertencente à Polícia Civil,
caiu em Piranhas, no sudoeste do estado, matando oito pessoas. A ação é
passível de responsabilidade por improbidade administrativa.
De acordo com a promotora, o inquérito vai apurar se ao contratar a
empresa de manutenção das aeronaves, o estado comprovou, de forma legal e
suficiente, as qualificações técnicas e jurídicas para executar os
serviços. “Vamos investigar se houve pontualidade das revisões e, sobre a
contratação da empresa Fênix, também vamos apurar o histórico junto à
Anac e ver se ela tinha habilitação para revisar as aeronaves. Vamos
apurar se o estado foi eficiente”, relata Marlene Nunes.
No entanto, o Ministério Público esclarece que não vai investigar as
causas do acidente aéreo com uma das aeronaves da Polícia Civil, quando
morreram sete policiais e o principal suspeito da chacina de
Doverlândia. O órgão irá apenas acompanhar as investigações da Polícia
Civil.

“Vamos avaliar também o comportamento do estado e da revendedora das
aeronaves, observando critérios técnicos para operacionalização das
máquinas. Vamos investigar se a revendedora cumpriu as obrigações na
entrega, se explicou o funcionamento da aeronave, se deu as orientações
necessárias na entrega de manual”, detalha a promotora.
Para saber se os serviços de manutenção dos helicópteros da polícia, que
estão impedidos de voar por medida de segurança, foram realizados nos
dias que antecederam o acidente, Marlene Nunes requisitou documentações à
Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), à Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao
Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
Os órgãos têm um prazo de 10 dias para enviar a documentação solicitada.
Marlene Nunes acredita que a finalização do inquérito deve ocorrer em
90 dias.
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