O governo das ilhas Malvinas, chamadas de Falklands pelos britânicos, anunciou nesta terça-feira, 12, que realizará um referendo para que os moradores locais digam se querem que o território continue a pertencer ao Reino Unido.
O presidente da Assembleia Legislativa das ilhas, Gavin Short, disse que quer realizar o referendo "não porque temos dúvidas sobre o que somos e o futuro que queremos, mas sim para mostrar ao mundo a certeza que temos".
Os moradores das Malvinas "querem que as ilhas continuem sendo um território autônomo ultramar do Reino Unido", acrescentou Gavin.
As ilhas são reclamadas tanto pelo Reino Unido como pela Argentina. A guerra de palavras entre os dois países tem aumentado com o 30º aniversário da guerra, fruto da tentativa argentina de recuperar o arquipélago à força em 1982.

Fonte: Estadão


Nota: Em 1965, a Assembléia-Geral da ONU editou a Resolução nº 2065, convidando os governos dos dois países a prosseguir nas negociações recomendadas pelo Comitê, levando em consideração a Carta da ONU, a Resolução nº 1514 e os interesses da população do arquipélago. A resolução prevê ainda que os dois Estados deveriam apresentar no ano seguinte um relatório, contendo os resultados de suas negociações.

A questão das Ilhas Malvinas (ou Falkland) foi objeto de várias resoluções posteriores da Assembléia-Geral da ONU, principalmente as de nº 3160/1973, 31/49 de 1976, 37/9 de 1982, 39/6 de 1984, 40/21 de 1985, 41/40 de 1986, 42/19 de 1987, e 43/25 de 1988, nas quais se ratificou o pedido de que os países envolvidos chegassem a uma solução pacífica, levando em consideração o interesse da população local.

Observe que a Resolução nº 1514/60 da ONU (Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais), por um lado seu Artigo 2 declara a autodeterminação dos povos, que podem livremente definir sua condição política, e de outro lado seu Artigo 6 preceitua que "qualquer tentativa que almeja a interrupção parcial ou total da unidade nacional, e a integridade nacional de um país, é incompatível com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas".

Assim, levando em conta que as Malvinas foram colonizadas principalmente por ingleses, seus habitantes são (em regra) contrários à soberania argentina.

Podem os moradores das ilhas serem considerados um povo – cidadãos ligados política e juridicamente a um Estado – para a aplicação do dispositivo, ou somente uma população, ou seja, o conjunto de pessoas existente naquele território?

Por outro lado, não se pode ignorar outro dispositivo da Declaração da ONU sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais: seu Artigo 5 assegura que medidas imediatas deveriam ser tomadas para a imediata independência dos territórios colonizados.

Desde 1960 (ou seja, há 50 anos) não foi definido se as Ilhas Malvinas/Falkland devem se tornar independentes (única medida viável prevista na resolução), manter-se vinculadas à Inglaterra, ou pertencer à Argentina.

Relembra-se ainda que em 1965 o Comitê das Nações Unidas para a Descolonização decidiu que a ocupação das Malvinas pelos ingleses era uma situação de descolonização, logo, em princípio a segunda alternativa resta inviável, restando a independência das ilhas, ou sua reintegração à Argentina.