É inconteste o direito de qualquer país de se defender, mas é preciso
limitar, pelo direito internacional, as ações de aeronaves não
tripuladas
Guerras são travadas nos campos de batalha, mas amiúde acabam decididas
pelo que sai dos laboratórios de cientistas e das pranchetas de
engenheiros. Quem detém a melhor tecnologia bélica conta com uma
formidável vantagem sobre o adversário.
Tecnologia superior só não é sinônimo de vitória porque o curso do
conflito não é determinado só pelas batalhas, mas também por
considerações políticas, pela estratégia militar e pelo próprio acaso.

Não se contesta o direito dos EUA ou de qualquer outro país de
defender-se de grupos radicais que se valem de combatentes irregulares e
táticas terroristas. Mas é justamente para diferenciar-se dessas
facções que Estados responsáveis precisam sujeitar-se a regras de
combate e limitar suas ações pelo direito internacional e por controles
institucionais do próprio país.
Na esfera do direito e da ética, a guerra dos drones levanta mais dúvidas do que oferece respostas.
Para começar, a decisão de usar os veículos para eliminar indivíduos
considerados terroristas equivale a uma pena de morte sem o devido
processo legal, uma violação aos princípios da justiça penal.
Que isso possa ocorrer no calor da batalha é um dado da realidade. Mas,
pelas informações publicadas na imprensa americana, assassinatos
seletivos cometidos com drones estão se convertendo na principal arma de
Washington.
Estima-se que o número de mortos nessas operações -sobretudo no
Paquistão, no Afeganistão e no Iêmen- esteja em torno dos 3.000, dos
quais algo entre 200 e 900 seriam civis. É o que se designa pelo
eufemismo "dano colateral".
As ações seriam realizadas pela CIA e também por militares. O próprio
presidente Barack Obama estaria autorizando as incursões mais
importantes ou controversas.
Pior, alguns dos assassinados são pessoas das quais os EUA não conhecem
nem mesmo o nome. Elas são selecionadas com base em padrões de atividade
que se acredita associados com comportamento terrorista, com base em
análise de imagens obtidas por drones de reconhecimento. Réus sem nome.
A tecnologia dos drones veio para ficar, na guerra e na paz.
As polícias nos EUA são as principais interessadas em adquirir câmeras
voadoras que poderão custar menos de US$ 300, o que já mobiliza
entidades de direitos civis. Se o que acontece na luta contra o
terrorismo serve de precedente, elas têm motivos para preocupar-se.
Fonte: Folha de SP
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