A brasileira Embraer precisou desembolsar US$ 10 milhões para impedir o
que poderia se tornar a primeira lei de competição injusta dos Estados
Unidos, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo.
Há um ano, a Microsoft acusou a quarta maior produtora de aviões do
mundo de usar programas de computador sem pagar pelas licenças e de usar
produtos piratas. A empresa de Bill Gates fez uma denúncia à
Procuradoria-Geral de Washington, Estado que em 2011 aprovou lei que
pune empresas que utilizam softwares pirateados ou sem licença
proibindo-as de fazer negócios em seu território.
O caso não chegou a virar processo. Foi resolvido no dia 6 de abril,
quando a Embraer desembolsou a quantia que a Microsoft lhe pedia.
O
acordo entre as duas empresas foi feito na fase que precede o processo
judicial. A Embraer nega que usasse tecnologia pela qual não pagava e
diz que o acordo não teve participação da procuradoria.
"Não podemos
comentar especificidades desse caso, mas estamos felizes de dizer que a
Embraer tomou todas as medidas apropriadas para o pleno cumprimento da
lei", diz a Microsoft em nota. Caso tivesse ido aos tribunais e fosse
condenada, a firma brasileira estaria sujeita a pagar multas e ser
proibida de vender aeronaves em Washington e possivelmente em outros 37
dos 50 Estados americanos, que assinaram carta de concordância sobre o
tema.
Fonte: Terra
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