A melhora na coleta de dados criminais e as recorrentes pesquisas
nacionais de criminalidade e vitimização vêm evidenciando as falhas do
sistema de segurança pública e de Justiça. Há anos, o Brasil enfrenta
dificuldades para ficar abaixo do patamar de 50 mil homicídios. Crescem
os casos de roubos e de tráfico de drogas. As prisões estão
superlotadas, com grande parcela de presos provisórios que não são nem
sequer julgados. Para piorar, conforme mostram esses levantamentos, fica
cada vez mais evidente a desconfiança da população nas polícias e no
Sistema Judiciário de uma forma geral. O patamar de desconfiança na
polícia brasileira fica acima de 70%. Nos EUA, só 12% não confiam em
suas polícias.
Esse quadro vem formando um consenso entre especialistas e
formuladores de políticas públicas de que é urgente a necessidade de
reforma policial. O problema, contudo, não costuma entrar na pauta dos
políticos brasileiros. A omissão do governo federal na condução de uma
política de segurança pública, deixando a batata quente com os
governadores, e a força do lobby das corporações policiais são apontadas
como as causas principais da imobilidade política nessa área.
O tamanho do desafio para enfrentar também é enorme. Seria preciso
uma emenda constitucional para atingir o problema de frente. A Carta
Magna de 1988 criou entraves importantes para o bom desempenho das
polícias, justamente por dividir as tarefas de prevenção e investigação
entre corporações diferentes.
Segundo o artigo 144, parágrafo 4.º, cabe aos policiais civis a
função de polícia judiciária. Já o parágrafo 5.º determina que os
militares são os responsáveis pela ronda ostensiva e pela preservação da
ordem. Ambas as forças devem atuar nos Estados. Já a Polícia Federal
combate crimes de repercussão internacional ou interestadual, como
tráfico de drogas e contrabando. Após 25 anos, fica claro que o arranjo
criado não está funcionando.
Apesar de ser intenso o debate sobre a forma como um novo arranjo
constitucional deveria surgir, existe um certo consenso na necessidade
de se criar um ciclo completo para a atuação das polícias. A polícia que
faz o trabalho ostensivo, se responsabilizando pelos flagrantes e
levantamento de dados na hora que o crime acontece, deveria também
participar das investigações. A separação entre essas esferas acaba
criando corporações rivais que não conversam. O resultado é a
incapacidade para resolver os crimes, aumentando a desconfiança da
população.
Do Estadão
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