O Ministério Público do Trabalho (MPT)
começou em abril de 2018 um atuação preventiva aos postos de trabalho
atuais da Embraer, considerando a veiculação de diversas matérias na
mídia informando a venda de sua área de aviação comercia e os possíveis
impactos nos postos de trabalho em razão da possível transferência da
cadeia produtiva para solo americano, já que a Boeing está sediada e
concentra suas plantas industriais de montagem final de aeronaves nos
Estados Unidos.
Representantes
dos sindicatos metalúrgicos de São José dos Campos e de Botucatu
afirmaram, em uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que uma possível
união das empresas pode gerar riscos para os empregos de 18 mil funcionários. A Embraer, convidada à audiência no Senado, não enviou qualquer representante.
Nenhuma das notícias divulgadas pelos meios de comunicação do país nos últimos meses faz menção ao tema “preservação do patamar de empregos no Brasil”.
Os fatos apurados pelo MPT e os elementos de convicção dos procuradores
apontam para a possibilidade de uma possível redução dos postos de
trabalho da empresa Embraer, ou até mesmo o encerramento de suas
unidades produtivas no Brasil, com a transferência de tecnologia e
profissionais altamente qualificados para fora do país.
O MPT encaminhou nesta segunda-feira (21) notificação recomendatória ao Ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, pedindo que a União condicione o possível acordo comercial de venda da Embraer para a Boeing mediante à garantia de postos de trabalho no Brasil.
O intuito é impedir que eventual decisão pela controladora sobre
transferência de atividade econômica ao exterior resulte em demissões em
massa.
Durante reunião realizada no Ministério da Defesa, o procurador do MPT, Rafael de Araújo Gomes ressaltou que o objetivo do MPT é de atuar na preservação de empregos no país.
“A
operação tem aspectos positivos e o MPT não está no papel de interferir
no negócio e muito menos na participação acionária das companhias.
Entretanto, a instituição tem o papel de proteger o valor social do
emprego no Brasil e de agir no sentido de reduzir ou impedir impactos de
natureza trabalhista lesivos a toda a sociedade”, explicou.
Só
em São José dos Campos (SP), considerando empregos diretos e indiretos,
30% da população economicamente ativa pode ser atingida.
Segundo o procurador, a União tem o poder de uso da ação de classe especial
(‘golden share’) na Embraer, o que permite vetar pontos referentes à
transferência de seu controle acionário. O objetivo desse mecanismo é
resguardar interesses nacionais, particularmente em casos de risco de
interrupção das atividades industriais após negociações.
De acordo com o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury,
o intuito da instituição é encontrar a melhor solução para a
preservação de empregos sem gerar impactos negativos à negociação. “Nosso interesse é ajudar a solucionar o problema. Nós não temos o menor interesse em desvalorizar a Embraer”, disse.
O
Ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, demonstrou preocupação com os
reflexos da negociação em relação à extinção de postos de trabalho e
disse que um grupo de trabalho interministerial está acompanhando a
negociação. Luna afirmou ainda que o ministério atua na defesa de
interesses nacionais.
A
União tem o prazo de 15 dias para que informe sobre o cumprimento da
recomendação, bem como para que apresente as informações adicionais
pertinentes. A não observância das recomendações expedidas pelo MPT
podem implicar na adoção de “todas as medidas administrativas e
judiciais cabíveis em face dos responsáveis”.
Assinam
a notificação recomendatória o procurador-geral, Ronaldo Fleury, e os
procuradores Ana Farias Hirano e Rafael de Araújo Gomes.
Com informações da assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho.
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