Juiz Federal determina implantação de Parque do Cocó e proíbe novas construções. - HANGAR DO VINNA

Breaking

GeoEstratégia, Aviação, Defesa, História, Conflitos, dentre outras coisas...

terça-feira, abril 29, 2008

Juiz Federal determina implantação de Parque do Cocó e proíbe novas construções.


Fonte: Justiça Federal no Ceará

O juiz federal da 7ª vara da Justiça Federal no Ceará, Francisco das Chagas Fernandes, concedeu, no último dia 22, liminar que determina o prazo de 90 dias para que a União e o Governo do Estado do Ceará realizem a demarcação física da área destinada à implantação do Parque do Cocó. A decisão também proibiu a concessão de qualquer nova licença ambiental para construções privadas no raio de 500 metros a contar do entorno do parque. A multa por dia de descumprimento é de R$ 5 mil (cinco mil reais). A liminar atende à Ação Civil Pública (ACP), impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2007, que apontava a degradação ambiental e o desmatamento causados pela especulação imobiliária na região de mangue do Cocó. Apesar de existirem dois decretos delimitando a área, o último de 1996, até hoje não existia a criação e a demarcação oficial. O juiz entende que são necessárias medidas ambientais eficazes e antecipatórias à ocorrência do dano, tendo em vista a dificuldade de regeneração do meio ambiente devastado. Processo nº 2007.81.00.010526-2

Nenhum comentário:

Sponsor

AD BANNER

Moto GP News




Os Indianos vão acabar voltando atrás e comprando o Gripen NG

Videos Recomendados

Acidente do 737 MAX


Drones Para Uso policial



Abate de Avião Russo incrementa a tensão na Siria






A MELHOR HISTÓRIA DE AVIAÇÃO DE TODOS OS TEMPOS


BANNER 728X90