mero contato com as Farc não é crime

Para especialistas, mero contato com as Farc não é crime

Ilegalidade estaria na colaboração para um ato criminoso;

revista aponta ligações entre governo e guerrilha

Caio Quero e Gabriel Pinheiro, do estadao

SÃO PAULO - A divulgação de supostos e-mails encontrados no computador de Raúl Reyes, um dos líderes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) morto em março deste ano, causou polêmica nos meios políticos ao sugerir que autoridades do governo Lula teriam relações com a maior guerrilha colombiana. Ainda na última quinta-feira, 31, as autoridades citadas nos e-mails atribuídos à Farc negaram qualquer relação com a guerrilha, apontada em reportagem da revista colombiana Cambio.

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A matéria da revista colombiana (em espanhol)

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Além das implicações políticas que poderiam resultar da comprovação das ligações de autoridades com as Farc, restam dúvidas se tais relações constituiriam crime de acordo com a legislação brasileira.

Para Carlos Ari Sundfeld, professor doutor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a simples relação de autoridades com membros do grupo guerrilheiro não pode ser considerada crime.

"O fato de autoridades brasileiras terem tido contato com representantes deste grupo não significa que elas estejam colaborando com atividades criminosas. As Farc também têm uma natureza política, então estes contatos poderiam ser uma busca para uma solução política para a questão", explica.

Sundfeld, no entanto, diz que os e-mails divulgados podem fornecer indícios para uma investigação sobre os níveis de comprometimento entre os envolvidos e o grupo.

Os e-mails também sugerem que deputados do Distrito Federal e sindicatos teriam doado dinheiro para o grupo colombiano. Para o advogado, o mero fato de doar dinheiro para as Farc não constitui crime.

"Teria que se descobrir para quem e com qual finalidade este dinheiro foi doado. Crime seria colaborar com uma ação criminosa", afirmou. "Mas as Farc são, ao mesmo tempo, um grupo fora-da-lei e um grupo político. A eventual doação pode ter sido feita com a intenção de contribuir com a atuação política e não criminosa."

Sundfeld explicou que seria ilegal "contribuir para uma ação de derrubada de um estado estrangeiro, por exemplo. Mas isso tudo teria que ser investigado."

Diplomacia

Para Carlos Roberto Husek, professor de Direito Internacional da PUC-SP, o País "não deve arriscar seu relacionamento internacional para apoiar revoluções externas."

"O PT, enquanto partido político, pode demonstrar simpatia" por outros grupos, "mas o governo brasileiro não pode pôr em risco sua relação diante das nações amigas", explicou Hufek.

No Palácio do Planalto, o assunto foi tratado com cautela e o governo evitou pronunciar-se oficialmente a respeito do dossiê. Entre os citados pela publicação estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, o ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, a deputada distrital Erika Kokay (PT) e o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho.