Fac-simile da matéria que mostrou o entendimento entre a Petrobras e o Estado, em relação ao pagamento dos R$ 150 milhões por meio de compensações ambientais
"O protocolo já está pronto e batido, já foram acordados os termos. Não existem mais divergências", Fernando Oliveira, procurador Geral do Estado
A data para a assinatura não foi informada. A expectativa é de que ocorra quando da visita de Lula ao Ceará
Já está acordado o Protocolo de Entendimentos entre a Petrobras e o Governo do Estado para a construção da refinaria Premium 2, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O documento foi elaborado e discutido ontem, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), entre o procurador Fernando Oliveira e representantes do corpo técnico da estatal. Segundo Oliveira, não há mais nenhuma pendência. Em outras palavras, isso significa, afirma ele, que está enfim confirmada a vinda refinaria ao Estado.
´O protocolo já está pronto e batido, já foram acordados os termos´, afirma Oliveira. Agora, o documento precisa ser assinado entre as partes envolvidas no empreendimento: governo estadual, Petrobras, Cearáportos, e Transpetro. A data para a assinatura não foi informada, mas a expectativa é de que isto ocorra quando da visita do presidente Lula ao Ceará, prevista para o dia 20 de agosto. Neste dia, acredita-se que também estará presente o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, já que serão lançados dois projetos da petrolífera aqui: a usina de biodiesel de Quixadá e o navio de regaseificação do Pecém.
O procurador-geral do Estado explica que o protocolo, também conhecido por Memorando de Entendimentos, é uma espécie de pré-contrato. A partir da assinatura dele, há um prazo de 120 dias para a assinatura do contrato propriamente dito, isto é, o Termo de Compromisso. Neste período, os detalhes para a instalação da refinaria devem ser pontuados, como a definição de incentivos fiscais e doações de terrenos, e votados pela Assembléia Legislativa para se garantir a autorização legislativa.
Será montado um grupo de trabalho entre a Petrobras e o Estado para a elaboração deste Termo de Compromisso, que irá especificar cada uma das obrigações que ambas as partes terão que cumprir. Oliveira informou que o governo sugeriu apenas algumas alterações de redação do Protocolo, ´mas nada de substancial´, que serão levadas pelos técnicos para aprovação da diretoria da Petrobras. ´Mas não existem mais divergências´, garante.
Apesar de já ter sido, inclusive, confirmada pela Petrobras a vinda da refinaria ao Ceará, o governador Cid Gomes afirmou há duas semanas que a questão não estava fechada, pois ainda havia pendência quanto à dívida que a estatal ainda possui com o Estado. Este débito é referente aos benefícios à empresa adiantados pelo governo em troca da sua participação no antigo projeto siderúrgico da Ceara Steel. Em relação a isso, Oliveira explica já está acertado com o Estado em que áreas será feita a compensação dos valores pela petrolífera.
´Serão feitos investimentos em projetos na área socio-ambiental, como em educação tecnológica, capacitação de mão-de-obra, de empreendedores e de fornecedores, incentivos às micro e pequenas empresas, além de projetos florestais e de valorização cultural´, informa.
Que projetos, especificamente, serão estes, isto só estará definido com o Termo de Compromisso, assim como quanto somará todo este acerto de contas. ´Ela (a compensação) poderá ser, inclusive, superior aos R$ 150 milhões. A Petrobras está disposta a investir´. Ele esclarece que nem todas as ações a serem feitas são relacionadas com a refinaria. ´São projetos maiores´.
Sérgio de Sousa
Repórter
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