Indústria de defesa será blindada contra contingenciamento--Unger

Por Eduardo Simões - Da Reuters - Via G1

A indústria brasileira de defesa deve ter em breve um regime jurídico e tributário especial e será blindada contra o contingenciamento de verbas destinadas à compra de equipamentos pelo governo, disse o ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.

A proteção, anunciada pelo ministro após reunião com empresários do setor na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), é parte do Plano Nacional de Defesa, atualmente em gestação no governo. Anunciado inicialmente para o início de setembro, o plano deve ser oficializado após o dia 3 de novembro, data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou reunião do Conselho de Defesa Nacional para tratar do tema.

"Elas (empresas do setor de defesa) não devem ser tratadas como empresas quaisquer. Elas precisam ter um regime especial, um regime que assegure a continuidade nas compras públicas, que as protejam dos riscos dos contingenciamentos orçamentários e que até mesmo as exima das regras gerais de licitação pública", disse o ministro a jornalistas.

"O objetivo é estimular as empresas privadas de defesa a desempenharem seu papel estratégico e resistir às pressões do curto-prazo comercial", acrescentou.

Em troca, segundo Mangabeira, o governo brasileiro poderá exercer "poder estratégico" sobre essas empresas, com mecanismos como o da "golden share" (ação de ouro em inglês), que dá ao seu detentor poderes especiais na tomada de decisões de uma companhia.

Questionado se o Plano Nacional de Defesa prevê o estabelecimento de orçamentos impositivos para as Forças Armadas, o ministro afirmou que o plano "não é uma peça orçamentária" e que seu principal objetivo é "marcar um rumo e propor uma série de reformas."

"(Não é uma peça orçamentária) no resto do mundo e não será no Brasil. Ela tem conseq¼ências orçamentárias, e essas são conseq¼ências que nós vamos analisar e desdobrar pouco a pouco", afirmou.

Mangabeira também voltou a bater na tecla --repetida diversas vezes por seu colega da Defesa, Nelson Jobim-- da necessidade de transferência de tecnologia nas futuras compras de equipamentos militares pelo Brasil.

"Quando tratarmos de uma tecnologia central para nossa defesa, vamos insistir que uma parte importante da pesquisa e da produção seja conduzida dentro do Brasil", disse.

Indagado se a indústria local de defesa tem a capacitação necessária para absorver a tecnologia transmitida por eventuais parceiros, o ministro disse que "as capacitações terão de ser construídas."