VLS-1 em Alcântara (Foto: AEB)



Quilombolas vencem disputa por terra em Alcântara

Da Agência Estado - Via G1

Os quilombolas obtiveram ontem importante e emblemática conquista perante o governo federal. Trata-se do reconhecimento do território da Comunidade do Quilombo Alcântara, no Maranhão: uma área de 74.105 hectares, na qual vivem 3.554 famílias, divididas em 106 pequenas comunidades e com população estimada de 16 mil pessoas. A área corresponde a 65% do território do município de Alcântara, que tem 114 mil hectares. Equivale a quase metade da cidade de São Paulo, com cerca de 150 mil hectares.

O reconhecimento do território, por meio de um edital do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicado no Diário Oficial da União, é uma tentativa de pôr um ponto final na briga que vinha se arrastando desde 2006 entre órgãos do próprio governo. De um lado estavam os Ministérios da Defesa e de Ciência e Tecnologia e a Agência Espacial Brasileira, interessados na consolidação do Centro de Lançamento de Alcântara - uma área de segurança nacional, destinada ao lançamento de foguetes espaciais; e do outro o Incra e a Secretaria da Igualdade Racial, que defendem os interesses dos quilombolas.

Com o edital de ontem, o governo reconhece o direito dos quilombolas, mas também mantém intacta - e até amplia - a área ocupada pelo centro de lançamento, controlada pela Aeronáutica. Os militares terão 8.713 hectares, além de uma outra área, não contígua, de 590 hectares, que provavelmente será ocupada por um porto.


Decisão em Alcântara é bem recebida por militares

Da Agência Estado - Via G1

A decisão do governo de reconhecer uma área ocupada por remanescentes de comunidades quilombolas no Maranhão não causou reação hostil nem no Comando da Aeronáutica nem na Agência Espacial Brasileira (AEB). Como o texto publicado no Diário Oficial da União assegura uma área de cerca de 8,7 mil hectares à Aeronáutica, onde funciona o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a delimitação foi bem recebida pelos militares porque encerra uma polêmica que se arrasta há anos.

Mesmo para o Ministério da Ciência e Tecnologia, que reivindicava uma área mais ao norte de Alcântara para testes e lançamentos, o problema ficou resolvido. Anteriormente, já havia sido autorizada a realização desses trabalhos no complexo que envolve a Base de Alcântara. Segundo o presidente em exercício da AEB, Himilcon de Castro Carvalho, a decisão tranqüiliza também os ucranianos, que já assinaram acordos com o Brasil para, em meados de 2010, lançar os seus foguetes a partir do território brasileiro.

No entanto, o reconhecimento do território da Comunidade Remanescente do Quilombo Alcântara não põe fim às polêmicas sobre terras na região. As organizações quilombolas devem voltar agora suas atenções para duas áreas vizinhas. A menor, conhecida como Ilha do Cajual, tem 6 mil hectares e fica no próprio município de Alcântara; a maior, chamada Itamatatiua, ocupa 57 mil hectares e se estende para o vizinho município de Bequimão. No total são 63 mil hectares a mais.