O pré-sal é nosso. Sessenta e três anos depois, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revisitou ontem a campanha que embalou o movimento "o petróleo é nosso", que levou à criação da Petrobras (1953).
O lançamento do marco regulatório para explorar as reservas do pré-sal teve ontem, em Brasília, o mesmo tom nacionalista dos anos 40 e 50 do século passado e mostrou que, na prática, o governo abandonou a Lei do Petróleo (9.478/97), do governo Fernando Henrique.
A lei atual vai continuar a existir, mas servirá apenas para regular os contratos em vigor, em regime de concessão. O governo enviou ao Congresso um marco novo, em que a presença do Estado é a essência. A Petrobras será a única operadora do pré-sal, a nova estatal, a Petro Sal, será sócia de todos os negócios e um fundo social será instrumento de redenção social, "um passaporte para o futuro", mesmo não estando claro de onde virá o dinheiro depois que o governo se comprometeu com os Estados no pagamento de royalties.
Os discursos do presidente e dos ministros foram em tom de comício. O tempo todo, o novo marco foi apresentado como uma proposta que vai rever e aumentar o papel do Estado na indústria do petróleo, além de aumentar o poder da Petrobras - contra as gestões tucanas que, na avaliação do governo Lula, trabalharam para reduzir o papel do Estado. "Nossa política é fortalecer, e não debilitar a Petrobras."
Sob o argumento de que as reservas do pré-sal apresentam "riscos exploratórios baixíssimos", o governo traçou um modelo em que "mesmo após extraído, o petróleo continuará a pertencer ao Estado". O discurso teve direito a slogan: "Pré-sal, patrimônio da União, riqueza do povo, futuro do Brasil".
O slogan, estampado nas pastas do material publicitário, foi seguido à risca no discurso do presidente. Lula chamou as reservas de "bilhete premiado" e "dádiva de Deus". E todo o discurso foi pontuado pelo refrão: "O petróleo e o gás pertencem ao povo e ao Estado, ou seja, a todo o povo brasileiro". Sob aplausos, Lula chamou o governo tucano de FHC de "exterminador do futuro".
A presença maior do governo na Petrobras foi planejada também com o processo de capitalização da estatal. O governo planeja aumentar sua fatia como acionista da estatal - os acionistas minoritários, que compraram ações usando o FGTS, terão de botar dinheiro do bolso se quiserem manter a participação que têm hoje.
O Planalto cedeu aos governadores, mas criou um problema que o Congresso não poderá resolver sozinho. Ao instituir o modelo de partilha para exploração e produção do pré-sal, o governo, disseram especialistas ao Estado, "não está deixando claro qual é a base de cálculo para os royalties, já que as empresas privadas vão remunerar o governo com o petróleo descoberto".
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