Dois F-15C da USAF ao lado de dois Super Tucanos colombianos em Medellin - Colômbia em 29 de Junho de 2008 - Foto: Airliners - Quem garante que caças e tropas americanas estacionados na Colômbia podem atacar demais países sul americanos se isso interessar aos EUA?

Revista detalha acordo EUA-Colômbia, que está sob análise final

O governo da Colômbia informou, nesta quinta-feira (22), que faz a análise final do acordo que dará aos Estados Unidos acesso a instalações militares no país. O texto já passou pelo órgão consultivo jurídico máximo colombiano, que, segundo reportagem da revista "Cambio", recomendou que ele seja submetido ao Senado. O governo, contudo, afirmou que a avaliação do tribunal deve ser mantida em sigilo, enquanto uma comissão estuda o parecer.
O comunicado do governo Álvaro Uribe se seguiu à divulgação, pela revista colombiana "Cambio", de supostos trechos do acordo - que enfrenta forte resistência na região, da oposiçãoenérgica dos vizinhos Venezuela e Equador, até cobranças de explicações de Brasil e Chile.

Com Folha de S.Paulo e EFE - Via Vermelho

De acordo com a "Cambio", as tropas americanas poderão utilizar seis bases militares colombianas, além de "outras unidades que sejam necessárias para desenvolver operações conjuntas". Segundo a publicação, que teria tido acesso, com exclusividade, aos termos finais do acordo, "a Colômbia facilitará aos Estados Unidos o acesso e utilização das bases de três comandos aéreos de combate, de duas bases da Marinha, do Centro de Instrução e Treinamento do Exército em Tolemaida e de outras unidades que sejam necessárias para desenvolver operações conjuntas".

O convênio também limitaria a 800 o número de soldados americanos que poderão acessar e usar as bases colombianas, mas diz que isso depende da necessidade das partes de aumentar ou diminuir o número de militares e de assessores. Da mesma forma, "as condições e normas sobre o uso das bases" estarão subordinadas às decisões comuns entre soldados colombianos e americanos no terreno.

A revista "Cambio" diz que o Governo colombiano enviou o texto do pacto militar ao Conselho de Estado e aponta que existe uma proposta para que o acordo passe pelo Congresso "porque é necessária uma lei que aprove a presença de tropas estrangeiras no território nacional".

Segundo a tal sugestão, apesar de o convênio "não prever o trânsito de tropas rumo a outro país, contempla a presença de pessoal militar estrangeiro, assim como de navios e aeronaves de guerra, algo que deve ser aprovado por uma lei do Congresso".

Desde o início das negociações, os países da região manifestaram sua preocupação com as consequências que o acordo entre Colômbia e Estados Unidos poderia ter sobre a soberania e a segurança do continente, desconfiança que ficou especialmente clara nos Governos de Venezuela, Equador, Bolívia e Brasil.

Nno final de agosto, durante uma reunião extraordinária da União de Nações Sul-americanas (Unasul) na cidade argentina de Bariloche, o presidente colombiano, Álvaro Uribe, explicou o pacto e escutou as inquietações de seus pares da região, mas, em seguida, se negou a assinar um termo de compromisso, garantindo que as bases ocupadas pelos norte-americanos não seriam utilizadas contra os países vizinhos.

A revista sustenta que Uribe, "preocupado com as reservas expressadas por outros líderes", buscou argumentos jurídicos no Direito Internacional Público e nas relações internacionais para justificar a necessidade de Colômbia e EUA enfrentarem juntos o narcotráfico e o terrorismo.

De acordo com a "Cambio", o texto final do acordo se refere à Resolução 1.373 de 2001 do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), sobre terrorismo, e à Convenção da ONU de Combate ao Crime Organizado (2000).

A resolução citada sobre terrorismo, pós-11 de Setembro, fala do direito de autodefesa e da obrigação de os Estados cooperarem no combate ao problema. Determina ainda que os Estados devem evitar qualquer tipo de suporte -indireto inclusive- a terroristas. Já a convenção anticrime organizado explicita que a legislação não permite qualquer ação que viole a soberania nem a integridade territorial dos países.

Esse ponto é importante, especialmente, por conta do ataque colombiano a uma base das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no Equador, em março de 2008. O ataque foi condenado pelos países da região, mas apoiado pelos EUA de George W. Bush, cuja doutrina pregava a "guerra preventiva" e o direito de caçar terroristas onde estivessem. À diferença da Colômbia e dos EUA, os países da região não consideram as Farc uma organização terrorista.

Para contribuir com o clima de desconfiança, integrantes do governo Uribe ora defendem a legitimidade do ataque ao Equador, ora sugerem que a ação não vai mais se repetir. Bogotá e Quito ainda negociam a retomada das relações diplomáticas, rompidas desde então.

O uso das bases e o tipo de presença militar previsto pelo acordo não está claro, a julgar pelo material da revista. EUA e Colômbia já disseram que os colombianos terão de aprovar as operações conjuntas.

Imunidade

O acordo militar mantém um ponto que provoca duras críticas internas ao governo Uribe: a imunidade diplomática para o staff americano no país - segundo o já divulgado, os EUA poderão manter até 800 pessoas, entre militares e terceirizados, na Colômbia, mantendo o limite que vigora atualmente.

Dessa maneira, soldados que cometam supostos delitos na Colômbia continuarão a ser julgados nos EUA. À diferença do que diz a revista e documentos anteriores dos EUA, o chanceler Jaime Bermúdez afirmou que a imunidade não abrange contratados pelo Pentágono e que a regra segue a Convenção de Viena adotada pelo país.

Há várias denúncias contra integrantes do staff americano no país - inclusive a de que militares teriam violado uma menor de idade há três anos. Segundo a revista "Cambio", não há investigação em curso do caso nos EUA. Bermúdez disse ontem à imprensa que os EUA "não puderam avançar" no tema por falta de provas. Argumentou que, pelo texto do novo acordo, o país terá direito de acompanhar eventuais processos na Justiça dos EUA.

Segundo Bermúdez, é muito grave que estejam sendo divulgadas "versões" sobre o texto analisado pelo Conselho de Estado colombiano. "O conceito emitido pelo órgão é reservado para a segurança nacional", colocou.

A reportagem afirma que o Conselho de Estado, o órgão de consulta jurídica administrativa da Colômbia, recomendou, preliminarmente, que o acordo seja submetido ao Senado. Até agora, o governo Uribe repetia que, por se tratar de uma atualização, o texto não precisava do trâmite. O artigo 173 da Carta colombiana diz que é prerrogativa do Senado aprovar o "trânsito de tropas estrangeiras" -e a passagem de navios e aviões de guerra dos EUA pelas bases se enquadraria na norma.