Desmilitarização do controle aéreo não sai do papel

Desmilitarização do controle aéreo não sai do papel

A desmilitarização do controle aéreo — proposta que surgiu em meio à crise que parou aeroportos brasileiros e deixou milhares de passageiros sem voo — está cada vez mais distante. Três anos depois do caos, o governo deixou de lado as promessas feitas durante as negociações. Projeto apresentado aos operadores de voo aponta que o início desse processo só será feito em 2017. Primeiro, nos destacamentos (torres de controle). E, depois, em 2025, nos Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindactas). A data não foi escolhida por acaso. A partir daquele ano, o controle aéreo mundial será feito por satélites e o Brasil é signatário do acordo de implantação do sistema Comunicações, Navegação, Vigilância e Tráfego Aéreo (CNS/ATM).

A troca de militares por civis continua sendo a maior reivindicação dos controladores. De acordo com a assessoria de imprensa do Comando da Aeronáutica, até o fim do ano, 4 mil militares estarão em atividade no país. A remuneração prevista é de R$ 3,1 mil e a preparação dura até dois anos. A nota não informa quantos foram contratados depois do apagão aéreo. Além da desmilitarização, o acordo com os profissionais feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em 30 de março de 2007, prometia não punir participantes do movimento que suspendeu pousos e decolagens em todo o país naquele dia e levou caos aos aeroportos.

Na semana passada, integrantes da Auditoria Militar da 11ª Região começaram a ouvir os 51 controladores do Cindacta I, em Brasília, denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM). Até agora, apenas três falaram. Os demais permaneceram em silêncio. Na quinta-feira, o sargento Wellington Andrade, na época presidente da Associação Brasileira de Controladores do Tráfego Aéreo (ABCTA), falou durante mais de três horas. “O ministro redigiu o documento quando procurava solucionar o problema, mas nem tudo aconteceu”, disse, destacando a criação de uma gratificação e a desmilitarização.

Na denúncia, a procuradora militar Ione de Souza Cruz diz que o acidente com o avião da Gol 1907, que se chocou contra um jato Legacy, em 2007, foi a brecha que os controladores encontraram para pôr em pauta suas reivindicações. Segundo o relatório do MPM, “apesar da comoção causada pela grande tragédia, 154 vidas e respectivas famílias e amigos inconsoláveis com a irrecuperável perda, os controladores de tráfego aéreo perceberam na colisão a oportunidade para alavancar um movimento classista”. Segunda ela, os militares reverteram normas de hierarquia e promoveram a indisciplina, colocando em risco a vida de brasileiros.

A procuradora afirma que a data da rebelião foi escolhida com antecedência e por motivos pontualmente analisados. “Trata-se de uma sexta-feira em que era comemorado o Dia do Meteorologista, além de haver formatura e um churrasco em homenagem aos especialistas de voo. Coincidentemente, o presidente Lula, o vice e o ministro da Defesa não se encontravam na capital. A ministra da Casa Civil e o procurador-geral militar também não. O comando da Força Aérea acabara de ser trocado e o próprio Cindacta estava mudando de chefia”.

Nada foi premeditado, diz militar

O sargento Wellington Andrade, presidente da Associação Brasileira de Controladores do Tráfego Aéreo (ABCTA), em 2007, tentou derrubar, em depoimento, a acusação de que o movimento foi planejado. “Sabíamos que havia um descontentamento e temíamos reuniões. Mas não tinha noção do que exatamente estava sendo discutido naquele dia”, disse. Em compensação, ele garante que o comando da Aeronáutica já sabia desde cedo o que aconteceria. “Houve conivência do próprio comando, que sabia, a partir das 7h da manhã, que aconteceria algo. Poderia ter evitado. O comando da Aeronáutica já sabia e nada fez para impedir”.

Apesar das negativas dos controladores, o Ministério Público Militar usou gravações feitas no dia do motim para defender a tese de que tudo foi planejado. Em uma das gravações telefônicas obtidas pela Justiça, o controlador Cristiano Cavalcanti Lopes diz em 30 de março de 2007: “Até que se prove o contrário, ganhamos a primeira batalha”. Em seguida, ele garante ao interlocutor que Paulo Bernardo tinha se comprometido a revogar as punições de seis meses atrás e daquele dia, se ocorressem.

As escutas revelam também como o movimento foi ganhando corpo ao longo do dia e como a situação ficou fora de controle. Em outra ligação, o controlador Alberto diz para Edivaldo, apontado pelo MPM como um dos líderes do movimento: “Seguinte, tô de supervisor na região. A gente tá suspendendo todas as decolagens aqui na região do centro de Brasília”. A partir daí começaram os intervalos de 30 minutos entre os pousos e decolagens. Às 18h44 daquele dia, os controladores decidiram paralisar todas as operações aéreas, inclusive o monitoramento do avião presidencial.

Fonte: Alana Rizzo (Estado de Minas) via Portal UAI - Arte: Folha Online - Noticias Sobre Aviação