Defendida com afinco pelo ex-ministro da Comunicação Franklin Martins, para quem a mídia precisa enfrentar uma desconcentração econômica e ter “obrigações mínimas de conteúdo”, a regulação do setor está cada vez mais em pauta no Brasil, agora sob a “liderança” do PT.

No 4º Congresso Nacional do partido, realizado na última semana, uma proposta para o setor foi discutida, visando principalmente o fim da propriedade cruzada de meios de comunicação. O documento, que não menciona a criação de instrumentos de censura, pede a responsabilização da mídia quando houver falseamento ou distorção dos fatos e aponta o domínio midiático de grupos econômicos como “silenciadores de vozes” e “marginalizadores de multidões”.

No entanto, o aumento do interesse do partido pela criação de um novo marco regulatório coincide com um momento em que o PT sofre com denúncias e ataques da imprensa. Por isso, a oposição acusa a legenda de defender a medida toda vez que se vê em um embaraço midiático. “Esse debate não pode ser partidarizado, porque não é uma questão que interessa ao PT, ao PSDB e aos outros. Devemos tratar esse debate como outros que pautam uma reforma de Estado”, diz o presidente do PT de São Paulo, Edinho Silva, em conversa com o site de CartaCapital, sobre a regulação da mídia.

A proposta gerou críticas de senadores e deputados contrários à medida por acreditarem que esta seria um instrumento de censura e prejudicaria a liberdade de imprensa. O presidente nacional da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também se manifestou afirmando que a Constituição já possui mecanismos para punições de eventuais excessos da imprensa.

Porém, Silva critica a lentidão da Justiça em garantir o direito de resposta às pessoas ofendidas por reportagens da imprensa e pede mudanças imediatas nesta parte da lei. “Temos que buscar um aprimoramento que garanta a mesma agilidade concedida no período eleitoral, em que um pedido desse tipo é analizado por um juiz em até 48 horas.”

Contudo, a presidenta Dilma Rousseff também mostrou, por meio de assessores do Planalto, que não concorda com a medida e teria pedido ao atual ministro de Comunicações, Paulo Bernardo, que revisasse o texto proposto por seu antecessor procurando distonâncias ao seu discurso sobre a regulação de conteúdo.

O presidente do PT paulista ainda destaca que ocupantes de cargos públicos não devem possuir veículos de comunição e que não pode haver dogmas no setor.
Veja abaixo a entrevista completa:

CartaCapital – No Congresso do PT, na última semana, foi discutida a regulação da mídia. Qual a sua posição sobre o assunto?

Edinho Silva - O que o PT trouxe ao debate foi uma nova forma de regulamentação das concessões e da propriedade dos veículos de comunicação que temos hoje. O PT, assim como eu, é radicalmente contra qualquer tipo de regulação de conteúdo. A mídia tem que ter liberdade e ser o espaço no qual a sociedade civil possa expressar suas opiniões. Porém, temos que criar um novo marco que regule a forma como se dá a propriedade da mídia no Brasil. Aqueles que ocupam cargos políticos não podem ter veículos de comunicação. Além disso, temos que criar efetivamente condições para que haja uma democratização da comunicação no País e isso passa pela democratização da propriedade dos veículos. É um debate que deve ser feito com muita tranquilidade, sem partidarismo e em parceria com a sociedade. Não pode haver dogmas. A cada momento da História é preciso fazer reformas na estrutura do Estado e não pode existir nada na concepção de democracia moderna tratado como dogma e intocável. Da mesma forma que entendemos que o modelo atual da relação do Judiciário com a sociedade civil precisa passar por um aprimoramento, ou defendemos um controle maior do Executivo, não há dúvidas de que devemos entrar nesse debate enxergando os interesses da sociedade. Devemos deixar claro que não pode haver nenhum instrumento que fiscalize conteúdo publicado pela imprensa.

CC – O que precisa melhorar na legislação da área de comunicação no Brasil?


ES – A legislação em relação ao direito de resposta. Temos que buscar um aprimoramento que garanta, caso um cidadão se sinta ofendido por alguma publicação de um veículo de comunicação, o direito de resposta de forma mais ágil, como existe muitas vezes no período eleitoral, no qual em 24 ou 48 horas o juiz analisa o mérito desse tipo. Esse aprimoramento significa melhorar a democracia e os instrumentos que a fortalecem. Essa é uma reforma que deve ser feita de forma imediata, enquanto a discussão dos modelos de propriedade e concessão precisa acontecer com calma.

CC – O senhor menciona que nenhum parlamentar deve ter veículos de comunicação, mas não é isso que acontece no Congresso?


ES – Todos que ocupam cargos públicos, ou que tenham ocupado, também não deveriam. Um veículo de comunicação não pode ser instrumento de um projeto político, pois tem que ser um instrumento para fortalecer a democracia e o debate de ideias. Temos que aprimorar a legislação nesse sentido e aqueles que queiram exercer um papel de representação na democracia não podem deter esses veículos.

CC – O PT apresentou no Congresso uma proposta para evitar o acúmulo de diversos veículos de comunicação com um grupo ou indivíduo, o chamado direito cruzado de propriedade. Mas isso acontece muito na Câmara. Como mexer nisso?

ES – Temos que mexer, isso não é cláusula pétrea. Que concepção é essa? Nesse afã de garantir liberdade no conteúdo, que o PT nunca contrariou, cria-se uma cláusula pétrea que não se mexe ou discute. Discutimos uma reforma do Judiciário, Legislativo e Executivo, mas na comunicação não mexemos? Não pode haver dogmas.

CC – Mas como aprovar isso?

ES – Há uma questão emergente, que é o direito de resposta. Temos que mexer nessa legislação, sendo assim já se mudou algo importante. Segundo, fazer com muita tranquilidade o debate da propriedade e concessão, deixando claro que isso não vale para o conteúdo. Tornando o direito de resposta ágil, uma parte desse medo de ser atingido por um veículo de comunicação de forma indevida e não ter como responder é resolvido. Tem que haver liberdade de conteúdo e agilidade nas respostas. Como é um instrumento da democracia pode se criar varas especiais para isso.

CC – Deputado, a oposição acusa o PT de tentar discutir a regulamentação da mídia toda vez que o partido aparece envolvido em algum escândalo na imprensa. O que acha disso?

ES – Esse debate não pode ser partidarizado, porque não é uma questão que interessa ao PT, ao PSDB e aos outros. Devemos tratar esse debate como outros que pautam uma reforma de Estado. O Brasil do século XXI é diferente século XX. Em 2020, o País será uma das maiores potências econômicas do mundo, portanto, o nosso modelo de Estado atual não vai responder a esse Brasil que estamos construindo. Podemos fazer isso com calma, reunindo o empresariado do setor, os jornalistas, os movimentos sociais e mobilizando a sociedade ao debate. De forma atabalhoada isso não sai e é impossível pensarmos a democracia do século XXI sem entendermos o papel da comunicação social.

Por Gabriel Bonis - CartaCapital - Via Terror do Nordeste