O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta terça-feira (17) do ministro da Defesa, Celso Amorim, as versões preliminares de três documentos a ser debatidos no Congresso: o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) e as atualizações da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END).
O Livro Branco traz os principais projetos das Forças Armadas e um resumo dos objetivos da pasta. Por meio do documento, é garantida transparência à informação sobre o setor de defesa do país, com o acompanhamento do orçamento e do planejamento plurianual relativos ao setor.
A PDN estabelece diretrizes para o preparo e o emprego dos recursos nacionais, em caso de ameaças externas, com o envolvimento dos setores militar e civil. Já a END estabelece formas de alcançar os objetivos preconizados na Política de Defesa.
– Os dois primeiros são documentos que, depois do debate, serão normativos, provavelmente aprovados por decreto, mas a presidente [Dilma Rousseff] quis que houvesse um debate antes no Congresso. Já o Livro Branco é um livro para transparência, não será objeto de decreto ou qualquer outro ato legal, a princípio, embora dali possam surgir outras ideias – explicou Celso Amorim.
A entrega dos documentos segue o previsto na Lei Complementar 136/2010, que trata das normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. O texto diz que cabe ao Poder Executivo encaminhar o LBDN, a PND e a END para apreciação no Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária e de quatro em quatro anos, a partir de 2012. É, portanto, a primeira vez que as propostas são encaminhadas ao Parlamento.
Orçamento
Em relação a escassez de recursos orçamentários, Celso Amorim afirmou que não se trata de dificuldade exclusiva do seu ministério, já que as demandas são grandes.
– Mas acho que dentro desse contexto de dificuldades temos recebido recursos que têm permitido que as Forças Armadas cumpram sua função – disse.
O ministro lembrou ainda que, embora as dificuldades sejam grandes em relação a equipamentos e outros aspectos, a presidente Dilma previu no Programa de Aceleração do Crescimento – Equipamentos a aquisição de veículos de transporte, blindados Guarani e lançadores de mísseis Astro.
Segundo Amorim, há uma consciência crescente de que a Defesa também é importante para a própria economia nacional.
– Em momentos de dificuldade, com demanda fraca, a indústria de Defesa, justamente porque se baseia na demanda do Estado, amortece a crise e incentiva a pesquisa e o desenvolvimento. As grandes inovações no mundo, da internet à aviação, foram feitas em áreas em que a necessidade de defesa, de militares e civis, andaram juntas – avaliou.

Fonte: Agência Senado