A criação do Ministério da Defesa
pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999, atendeu às
exigências da nova ordem global, com seus crimes e ameaças novas à
soberania das nações, e ao imperativo democrático de profissionalizar as
Forças Armadas e subordiná-las a um comando único e civil. O sistema de
defesa unificado consolidou-se no governo Lula, que produziu a primeira
versão da Estratégia Nacional de Defesa. Outro passo importante é dado
agora, com a revisão daquela estratégia, a fixação da Política Nacional
de Defesa e apresentação do Livro Branco. Esses documentos abertos, e
especialmente a publicação, dialogam com a agenda de aprofundamento
democrático da presidente Dilma, com a política externa e a nova
projeção internacional do Brasil.
O Livro Branco não é mais uma jabuticaba,
invenção brasileira: já existe, com o mesmo nome e formato, nos países
democráticos com grandes responsabilidades globais. A cor branca é usada
em remissão à transparência, na medida em que ele tornar disponíveis,
tanto para a sociedade nacional como para as outras nações, informações
sobre estrutura de defesa do país (preservados os segredos de Estado,
naturalmente), efetivos militares, armas e equipamentos e bases de
operação, por exemplo.
A Lei Complementar 136, aprovada em 2010
para atualizar a anterior, de 1999, que criou o Ministério da Defesa,
prevê o encaminhamento ao Congresso, "na primeira metade da sessão
legislativa ordinária, de quatro em quatro anos, a partir de 2012, com
as devidas atualizações", a Política de Defesa Nacional, a Estratégia
Nacional de Defesa, devidamente atualizada, e o Livro Branco de Defesa
Nacional. Esses documentos é que foram apresentados na terça-feira, 17,
ao presidente do Congresso, senador José Sarney, pelo ministro da
Defesa, Celso Amorim. O Congresso não terá que aprová-los, mas, ao
prever este compartilhamento, a lei admitiu o debate e a contribuição do
parlamento bem como a mais ampla divulgação do material. É o que deve
ocorrer agora, antes que a presidente Dilma os torne oficiais de Estado,
por decreto.
Se o Livro Branco é um retrato estático, a
Estratégia, um calhamaço de 41 páginas, é analítica e detalhista, traça
25 objetivos, destacando três setores como prioridade: o espacial, o
cibernético e o espacial. As diretrizes executivas estão na Política
Nacional de Defesa, que guarda sintonia fina com a política externa,
destacando o projeto de integração, a defesa da Amazônia e atualização
tecnológica, aí incluída a recém-lançada política de incentivo à
indústria bélica nacional.
"O tema da defesa deve ser cada vez mais
importante em nossa agenda. Um país com a projeção atual do Brasil,
emergente de peso, membro dos Brics e sexta economia do mundo não
poderia deixar de se preocupar com a segurança interna e regional, com o
Atlântico Sul, com o terrorismo, o controle de suas riquezas e a
modernidade das Forças Armadas", diz o ministro Celso Amorim, com sua
habilidade para tratar como natural o que ainda é inusual. No Congresso,
por exemplo, poucos são os congressistas que têm intimidade com o tema.
Mas, se temos que nos acostumar, vamos começar.
0 Comentários