Uma proposta que pretendia restringir a coleta de dados telefônicos
pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em
inglês) foi rejeitada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. No
entanto, o resultado foi conseguido por uma pequena margem – foram 205 a
favor e 217 contra –, indicando que é grande a insatisfação dos
congressistas com o ultraje representado pela espionagem de centenas de
milhões de cidadãos. A votação foi o primeiro desafio da administração
Obama no Legislativo desde que o ex-técnico da CIA e da NSA Edward Snowden denunciou as longas garras dos programas de vigilância do governo.
A proposta previa que a agência poderia continuar a coletar dados de
ligações telefônicas, mas apenas de pessoas ligadas a investigações
relevantes que estivessem em andamento. O texto também exigia que as
decisões secretas da Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira
(Fisa, na sigla em inglês) passassem a ser disponibilizadas para os
parlamentares e que um resumo das decisões da Corte fosse publicado para
revisão pública, segundo o jornal The Washington Post.
O republicano Justin Amash, um dos autores da proposta, disse que ela
não opõe partidos, mas sim o povo americano à elite de Washington. “O
que o governo está fazendo é coletando dados de chamadas telefônicas de
todos os americanos, o que é uma clara violação à quarta emenda”, que
protege contra buscas e apreensões injustificadas. O outro autor da
proposta, o também republicano John Conyers, disse que o projeto
“restringiria a rede de coleta de dados pessoais de americanos
inocentes”.
O presidente da Comissão de Inteligência da Câmara, o republicano Mike
Rogers, rebateu ao classificar o texto de “inflamatório e certamente
enganoso”. Em entrevista a uma rádio de Michigan, ele disse que os
autores do projeto estavam tentando “tirar vantagem da indignação das
pessoas” com os recentes escândalos que atingiram a administração Obama.
A lista é longa e inclui a perseguição do Fisco a opositores do governo, da perseguição do Departamento de Justiça a jornalistas e da manipulação de informações sobre o ataque ao consulado americano em Bengasi.
Outros republicanos – que são maioria na Câmara – consideraram que a
proposta colocaria em risco operações de contraterrorismo em curso. O
debate, no entanto, mostrou uma clara divisão entre os congressistas, o
que enfraquece a tese defendida pela administração democrata de que
todas as operações de vigilância tinham a aprovação do Congresso. A Casa
Branca também trabalhou para derrubar a proposta, se opondo
publicamente ao texto. O diretor de inteligência nacional dos EUA, James
Clapper, alertou os congressistas que “atuar de forma apressada para
restringir a atuação da Fisa poderia desmantelar uma importante
ferramenta de inteligência”.
Michelle Richardson, da União Americana de Liberdades Civis, considerou
o resultado um “ótimo primeiro passo”. “Esta foi a melhor votação que
já tivemos sobre o Ato Patriótico”, disse ao jornal britânico The Guardian.
Defensores de liberdades civis prometem manter a oposição ao que
consideram uma desnecessária e inconstitucional violação à privacidade.
Antes da votação, o presidente Obama tentou ditar o rumo dos debates no
Parlamento ao cobrar ações de estímulo à economia do país, em um claro
esforço para desviar o foco dos escândalos de seu governo.
Fonte: Veja
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